O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Da Copa
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Da Copa

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quinta-feira, 22/4/2021

A normatização da responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra a covid-19

Em que pese a inquestionável necessidade e urgência da vacinação em massa, faz-se necessário fixar critérios acerca da responsabilidade civil pelos efeitos adversos da vacina contra a covid-19.

... recente. Isso porque, na Lei Geral da Copa7, fora instituída a responsabilidade do Estado em eventuais acidentes e incidentes, já que a FIFA não aceitou arcar com a responsabilidade total do evento. Na época, ainda que a Copa do Mundo fosse um evento...
A normatização da responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra a covid-19
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sexta-feira, 16/4/2021

Direito Marcário: Requisitos e reflexões sobre a elevação da proteção de uma marca a nível de alto renome

A fim de elucidar sobre as possibilidades e requisitos para o registro de uma marca de alto renome, é necessário analisar a legislação vigente e a sua interpretação extensiva para compreender a mácula ao Princípio da Especialidade das Marca...

... legislativa trazida pela Lei Geral da Copa, temos somente 18 marcas de alto renome reconhecidas pelas vias normais, ou seja, analisadas e anotadas pelo INPI em procedimento competente para tanto. Não obstante, essa timidez é naturalmente explicada...
Direito Marcário: Requisitos e reflexões sobre a elevação da proteção de uma marca a nível de alto renome
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sexta-feira, 26/3/2021

Irresponsabilidade de quem?

A questão passa pela análise do que se pode chamar de 'risco de desenvolvimento'. É dizer, caso algumas pessoas sofram efeitos indesejáveis de uma vacina fornecida pelo SUS, quem deve arcar com os custos de indenização?

...u alguém já esqueceu da Lei Geral da Copa, que previu a responsabilidade da União Federal por indenizar a FIFA no caso de qualquer dano sofrido pela entidade durante a realização da Copa do Mundo no Brasil? Voltando à questão das vacinas, a cláusula...
Irresponsabilidade de quem?
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sábado, 17/1/2015

STF registra aumento de 351% no número de ADIns, ADCs e ADPFs julgadas em 2014

O balanço foi divulgado na última quarta-feira, 14, pela Corte.

...questionava o parágrafo 1º do artigo 28 da lei 12.663/12 (lei geral da Copa), alegando que o dispositivo criava limitação à liberdade de expressão além daquelas reconhecidas pela Constituição e por tratados...
STF registra aumento de 351% no número de ADIns, ADCs e ADPFs julgadas em 2014
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segunda-feira, 14/7/2014

A taça do mundo é nossa

Durval Amaral Santos Pace

A subserviência, portanto, ultrapassou todos os limites razoáveis, a ponto de termos, desde então, um verdadeiro campeonato de ilícitos civis.

...artigo 3º da lei 12.663/12 (Lei Geral da Copa - LGC), dentre outros: Seção I Da Proteção Especial aos Direitos de Propriedade Industrial Relacionados aos Eventos Art. 3º O Instituto Nacional da Propriedade...
A taça do mundo é nossa
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domingo, 15/6/2014

A Copa do Mundo e o Direito Penal

Estão sujeitas à lei penal brasileira as pessoas que no Brasil estejam, ainda que de forma transitória.

...pode perder de vista que a Lei Geral da Copa - Lei 12.663/12 - também traz medidas penais (artigos 30 a 36) para reprimir condutas praticadas justamente no período da Copa do Mundo.Assim, o artigo 36, da lei 12.663/12,...
A Copa do Mundo e o Direito Penal
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sexta-feira, 13/6/2014

Resultado do sorteio da obra "Legislação de Direito Desportivo"

Veja quem levou a obra "Legislação de Direito Desportivo".

...dispositivos da CF, índices e notas.Destaque para Lei Geral da Copa; jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 (medidas tributárias); programas Atleta Pódio e Cidade Desportiva; regime diferenciado de contratações...
Resultado do sorteio da obra "Legislação de Direito Desportivo"
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quinta-feira, 12/6/2014

A lei geral da Copa e o contrabando de bondades

Pouca gente terá percebido que no bojo da chamada Lei Geral da Copa foi contrabandeada a concessão de um benefício para os jogadores dos certames de 1958, 1962 e 1970.

...dessa forma. Vejamos. O art. 37 da Lei Geral da Copa (em suas disposições permanentes) dispõe que é concedido aos jogadores, titulares ou reservas das seleções dos anos acima referidos um prêmio em dinheiro, além de um...
A lei geral da Copa e o contrabando de bondades
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terça-feira, 10/6/2014

Copa do Mundo Fifa 2014 e a jornada de Trabalho

Daniel De Lucca e Castro

No ambiente corporativo, mais precisamente na relação entre empregado e empregador, muito se questiona sobre a jornada de trabalho a ser adotada nos dias de jogos.

...a decretação de feriado nos termos da "Lei Geral da Copa", é obrigatória a sua observância pelo empregador, sob pena de fiscalização e imposição de multa pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Gerência Regional...
Copa do Mundo Fifa 2014  e a jornada de Trabalho
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sexta-feira, 16/5/2014

O crime de marketing de emboscada e suas inconstitucionalidades

Nada soa mais estranho à soberania de um Estado Democrático de Direito, que tem como norte uma Constituição que prima acima de tudo pelos direitos e garantias fundamentais do homem, dispor de uma lei penal que tutela interesses exclusivos d...

...3271, 15 jun. 2012 . Disponível em: clique aqui. Acesso em: 2 abr. 3913. 5.Medeiros,Marcio. Lei Geral da Copa. Disponível em: marciomfelix.wordpress.com/.../lei-geral-da-copa-alguns-pontos-...
O crime de marketing de emboscada e suas inconstitucionalidades
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quinta-feira, 15/5/2014

Marketing ou emboscada?

De um lado, os direitos do organizador e das patrocinadoras oficiais de um evento; de outro, os direitos constitucionais de livre concorrência e iniciativa.

...Olímpicos do Rio de Janeiro, a Lei Geral da Copa (12.663/12) e o Ato Olímpico Federal (12.035/09) vedam a conduta de marketing de emboscada, sendo que a primeira o faz de maneira mais direta que a segunda. Ainda no que...
Marketing ou emboscada?
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sexta-feira, 9/5/2014

Os eventos esportivos, a flexibilização da concessão de vistos a estrangeiros e suas consequências

O legislador tratou de preservar a soberania nacional do Brasil, haja vista que foi feita uma ressalva determinando que poderá a autoridade brasileira competente indeferir as solicitações de visto pelos mesmos motivos previstos na legislaçã...

...as solicitações de visto pelos mesmos motivos previstos na legislação aplicável ordinariamente. Assim, hialino está que a lei geral da Copa, embora tenha sido redigida para que pudesse facilitar a concessão de vistos aos...
Os eventos esportivos, a flexibilização da concessão de vistos a estrangeiros e suas consequências
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quinta-feira, 8/5/2014

MIGALHAS nº 3.362

Quinta-feira, 8 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.362 - Fechamento às 9h25. "A comida costuma faltar ou sobrar por motivos alheios ao apetite."Carlos Drummond de AndradeSTJ - honorários - natureza alimentar Honorários advocatícios têm naturez...

...Copa No dia 14/5, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove a mesa de estudos e debates "Lei Geral da Copa", em SP. (Clique aqui) Saneamento No dia 15/5, acontece o curso "Participação Privada em...
MIGALHAS nº 3.362
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segunda-feira, 5/5/2014

A exclusividade comercial e o “marketing de emboscada” na lei geral da Copa

A lei geral da Copa é de natureza ordinária e obviamente subordinada à Constituição Federal, cujos dispositivos não podem ser revogados nem sequer em caráter especial e temporário.

...não autorizado. Em princípio, essa manifestação corresponderia ao tipo previsto no art. 33 da Lei Geral da Copa (atividade promocional não autorizada pela FIFA). No entanto, ela poderia ser tida como lícita, na forma de...
A exclusividade comercial e o “marketing de emboscada” na lei geral da Copa
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quarta-feira, 30/4/2014

A Copa já era!

Ou seja, já não terá nenhum valor para a sociedade brasileira e, em especial para a classe trabalhadora, restando-nos ser diligentes para que os danos gerados não se arrastem para o período posterior à Copa.

...como adverte Maurício Alvarez da Silva, pelos termos da Lei Geral da Copa, Lei n. 12.350/10, "foi concedida à Fifa e sua subsidiária no Brasil, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e...
A Copa já era!
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terça-feira, 29/4/2014

Para o mercado publicitário, a Copa já começou há muito tempo

Um fator não jurídico torna o cenário ainda mais atrativo aos não patrocinadores da Copa: o profundo desgaste de imagem sofrido pela FIFA junto à opinião pública brasileira.

...da lei geral da Copa. ___________ 1 Artigo 32 da Lei Geral da Copa. ___________ * Ivandro Sanchez é sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, responsável pela área de Esportes e...
Para o mercado publicitário, a Copa já começou há muito tempo
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terça-feira, 22/4/2014

A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada: contagem regressiva

A comoção em torno do evento aumentará e, ao mesmo tempo, a agressividade dos não patrocinadores em se associar a ele, de forma lícita ou não, o que provavelmente alterará esse cenário.

...de qualquer ilícito. Do Marketing de Emboscada por Associação A outra modalidade penal prevista da Lei Geral da Copa é o Marketing de Emboscada por Associação, a saber: Marketing de Emboscada por Associação...
A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada: contagem regressiva
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quarta-feira, 26/3/2014

MIGALHAS nº 3.335

Quarta-feira, 26 de março de 2014 - Migalhas nº 3.335 - Fechamento às 10h24. "O teor verbal de um código há de ser irrepreensível." Rui Barbosa (Clique aqui) Novo compêndio Com a exclusividade que merecem os doutos miga...

...atuação do advogado e a Lei Geral da Copa". A reunião será no restaurante Barbacoa, dia 28/3, às 12h30. No dia 29/3, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, proferirá palestra sobre "O Futuro da...
MIGALHAS nº 3.335
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terça-feira, 18/2/2014

MIGALHAS nº 3.312

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 - Migalhas nº 3.312 - Fechamento às 9h36. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados (Clique aqui) ______...

...de sinais distintivos na Lei Geral da Copa". (Clique aqui) "A nova lei Anticorrupção e seus impactos no funcionamento das empresas" será o tema da palestra de Fabyola Rodrigues e Edimara Wieczorek, do escritório Demarest...
MIGALHAS nº 3.312
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segunda-feira, 20/1/2014

Marketing de Emboscada – conceito e fundamentação

Seu cliente quer nomear seu mais novo produto de "Fuleco"? Quer anunciar-se como o mais indicado escritório para auxiliar clientes na Copa do Mundo?

...de repressão ao marketing de emboscada, similares às existentes na Lei Geral da Copa. 3 - Determinação importante se considerarmos que a competência da Polícia Federal para atuação em crimes contra a propriedade imaterial...
Marketing de Emboscada – conceito e fundamentação
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