O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e professor do Insper Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) aborda a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018 e que entrará em vigor em 2020. Segundo Blum, a proteção de dados envolve uma evolução permanente em diversos aspectos.

O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas? Estas e outras questões foram debatidas em webinar de alto nível. Palestrantes: Andriei Gutierrez - Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios - IBM Brasil Angela Maria Rosso - Administradora de Redes - SERPRO Luis Fernando Prado Chaves - Sócio e Head da área de Direito Digital e Proteção de Dados da D...

Em 2008, chegou ao STJ o 1º caso de alienação parental. A mãe, detentora da guarda dos filhos, buscava suspender as visitas do pai, alegando que ele seria violento e que teria abusado sexualmente da filha. O pai, por sua vez, acusava a ex-mulher de fazer alienação parental. O desfecho da história foi positivo para o pai, que ficou com a guarda dos filhos. Relator do Conflito de Competência, o min...

A advogada e professora Laura Schertel Mendes explica as funções essenciais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela MP 869/18, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados. Confira.