O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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sexta-feira, 5/3/2021

Direitos do Consumidor e a nova Lei Geral de Proteção de Dados

Caso haja o vazamento de qualquer dado após o mês de agosto de 2021, caberá às autoridades competentes decidirem se determinada empresa agiu de forma ilícita ou não, podendo, inclusive, haver conciliação entre o consumidor e a empresa.

...e 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível clicando aqui.  Acesso: 07 fev. 2020.
Direitos do Consumidor e a nova Lei Geral de Proteção de Dados
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terça-feira, 23/2/2021

Discriminação algorítmica nas relações de consumo

Decisões automatizadas, efetuadas com base em algoritmos, podem apresentar conteúdo discriminatório (direto ou indireto).

... 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pavimenta importante "caminho em busca da accountability algorítmica".14 A transparência torna-se pressuposto para que a decisão algorítmica possa ser considerada legítima,15 pois permite o controle...
Discriminação algorítmica nas relações de consumo
/coluna/german-report
terça-feira, 23/2/2021

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais

Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais.

...s diante de infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. __________ 1 Mitarbeiterüberwachung im Servicecenter: 35 Millionen Euro Bußgeld für H&M wegen Datenschutzverstößen. LTO, 1.10.2020. 2 H&M soll 35 Millionen Euro Bußgeld zahlen. Spiegel, 1.10.2020. 3 WYBITUL,...
Dano moral por violação à lei de proteção de dados pessoais
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terça-feira, 23/2/2021

Interfaces entre a ANPD e a ANS

Considerações sobre a agenda regulatória da ANPD e a ausência de previsão quanto aos diálogos com as agências reguladoras, em especial, a ANS.

... intenção de fazer com que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") tenha suas balizas finalmente delimitas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD") publicou, no dia 28/1/2021, por meio da portaria 11, de 27 de janeiro de 2021, sua agenda regulatória...
Interfaces entre a ANPD e a ANS
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quinta-feira, 18/2/2021

As implicações da LGPD na equiparação salarial

As tendências trazidas com a LGPD para o cotidiano do advogado trabalhista.

..., seria enquadrado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como controlador? Qual seria a base legal para o tratamento dos documentos do paradigma, tanto pelo reclamante quanto pela reclamada? O compartilhamento dos documentos do paradigma com o Poder Judiciário Trabalhista,...
As implicações da LGPD na equiparação salarial
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terça-feira, 16/2/2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... vigência da lei 13.709/18 – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qual insere os provedores de serviços de busca na internet na concepção de agentes de tratamento de dados, não mais atuando como intermediários neutros e passivos, mas sujeitando-se a todas as obrigações...
Direito ao esquecimento
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quinta-feira, 11/2/2021

Uma lei de proteção de dados para o Brasil

O tema da privacidade chega ao grande público no Brasil com um inegável viés de garantia ao consumidor.

... tarde, sem dúvidas) sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Talvez até pelo tardar, pelo fato de ser uma lei cuja vigência veio no ano pandêmico e digital de 2020, a LGPD chegou como mais que uma exigência à conformidade jurídica: no Brasil, a lei virou um...
Uma lei de proteção de dados para o Brasil
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terça-feira, 9/2/2021

Internet segura é a que garante a proteção de dados pessoais estudantis

As organizações Instituto Alana, Educadigital e Intervozes, com apoio do NIC.br, lançaram o guia A Escola no Mundo Digital.

... diferente, o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um enorme avanço e um marco que consolida e unifica a normativa em torno da matéria, o qual, somado ao reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal. de um direito constitucional fundamental à proteção de...
Internet segura é a que garante a proteção de dados pessoais estudantis
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sexta-feira, 5/2/2021

MIGALHAS nº 5.034

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021.

... do ebook "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", da Editora Migalhas, que reúne artigos dos principais especialistas da área e aborda ações para adequação, desafios e soluções. Atualize-se! É só clicar aqui. Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros...
MIGALHAS nº 5.034
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sexta-feira, 29/1/2021

Perspectiva das empresas para adequação à LGPD em 2021

As empresas já estão sendo alvo de processos judiciais por violação aos ditames da LGPD.

... árdua tarefa: adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já em vigor desde 18 de setembro de 2020. Embora, ainda, grande parte da população brasileira desconheça a LGPD, é fato de que todos os empresários já estejam cientes da obrigatoriedade de adequar-se...
Perspectiva das empresas para adequação à LGPD em 2021
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quinta-feira, 28/1/2021

MIGALHAS nº 5.028

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.

...o e-book "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", que conta com artigos de especialistas do tema. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Registro civil – Ordem judicial A juíza de Direito Tarcisa de Melo Silva Fernandes, da 3ª vara da Família...
MIGALHAS nº 5.028
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quinta-feira, 28/1/2021

A importância da proteção de dados na jornada de crescimento das startups

Em uma era de dados, estar em conformidade com as normas que regulam a privacidade e proteção de dados pode ser determinante para o crescimento de muitas startups que figuram como agentes de tratamento de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/20), ou apenas "LGPD", sancionada em 14 de agosto de 2018 e que passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, sem dúvida representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais1...
A importância da proteção de dados na jornada de crescimento das startups
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quarta-feira, 27/1/2021

MIGALHAS nº 5.027

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.

...o e-book "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", que conta com artigos de especialistas do tema. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Briga por futebol Torcedor do Fluminense xingado em grupo do WhatsApp será indenizado em R$ 1 mil. O réu,...
MIGALHAS nº 5.027
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terça-feira, 26/1/2021

MIGALHAS nº 5.026

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de janeiro de 2021.

...o e-book "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", que conta com artigos de especialistas do tema. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Reconhecimento de pessoas - WhatsApp O reconhecimento fotográfico feito exclusivamente pelo envio, por...
MIGALHAS nº 5.026
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segunda-feira, 25/1/2021

MIGALHAS nº 5.025

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.

...o e-book "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", que conta com artigos de especialistas do tema. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios...
MIGALHAS nº 5.025
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sexta-feira, 22/1/2021

MIGALHAS nº 5.024

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.

...o e-book "Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", que conta com artigos de especialistas do tema. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios...
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quinta-feira, 21/1/2021

TikTok: Especialistas avaliam novas regras de uso para menores de idade

Todas as contas de adolescentes que tenham de 13 a 15 anos serão privadas e os comentários limitados.

... Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estão sendo efetivamente garantidos.” Um dos problemas, segundo Marina, é que ainda que a política de privacidade estabeleça que o TikTok não deve ser utilizado por crianças (pessoas de até 12 anos), mas...
TikTok: Especialistas avaliam novas regras de uso para menores de idade
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quarta-feira, 20/1/2021

A LGPD na perspectiva do Administrador Judicial

Há de se destacar que todo procedimento recuperacional e falimentar tem seu trâmite dentro do Poder Judiciário.

... entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – lei 13.709/19) pode ser considerada como relevante marco na uniformização da regulamentação da proteção de dados pessoais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Não obstante, nenhuma orientação...
A LGPD na perspectiva do Administrador Judicial
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terça-feira, 19/1/2021

O despertar coletivo para a proteção de dados pessoais

A partir de 4 de janeiro de 2021, os usuários do aplicativo WhatsApp passaram a receber alerta sobre a atualização da política de privacidade da plataforma, tendo ao final a alternativa de concordar ou adiar a decisão até 8 de fevereiro de ...

... Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 24.2 CGI, Comitê Gestor da Internet no Brasil. TIC domicílio 2019: pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação...
O despertar coletivo para a proteção de dados pessoais
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terça-feira, 19/1/2021

Filmagem dos alunos em sala de aula à luz da LGPD

Nota-se que o escopo da LGPD (lei 13.709/2018) é proteger a privacidade dos titulares dos dados por meio de regras de proteção de dados.

... Nota-se que o escopo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/2018) é proteger a privacidade dos titulares dos dados por meio de regras de proteção de dados. Desta forma, a definição de finalidades previamente informadas aos titulares dos dados ou aos...
Filmagem dos alunos em sala de aula à luz da LGPD
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