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O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

terça-feira, 10 de setembro de 2024

Transformações na saúde e o imperativo da proteção de dados: Impactos do marco regulatório da saúde digital e da LGPD nas operadoras de planos de saúde

A saúde digital no Brasil cresce com novas tecnologias, mas enfrenta desafios na regulamentação e proteção de dados dos pacientes.

...e 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União, Brasília, 15 ago. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 04 set. 2024. 6 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça...

Migalhas de Peso

terça-feira, 10 de setembro de 2024

Aniversário do CDC: Três décadas de proteção e evolução

O Código de Defesa do Consumidor é essencial há 34 anos, promovendo justiça e proteção nas relações de consumo no Brasil, com atualizações constantes frente às novas demandas.

...e 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. 4 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/%5C_ato2019-2022/2021/lei/l14181.htm Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11...

Migalhas de Peso

terça-feira, 12 de novembro de 2024

O direito do trabalho na era das novas tecnologias: Transformação digital

O presente texto aborda questões relacionadas ao Direito do Trabalho que tem passado por transformações profundas na era das novas tecnologias.

... de trabalho. A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, inclusive no contexto laboral. As empresas devem garantir a privacidade dos dados dos empregados, sejam eles coletados no escritório...

Colunas - Direito Digit@l

sexta-feira, 21 de junho de 2024

Desafios e benefícios da criação de legislação para regulamentar a IA em relação à proteção de direitos fundamentais

A regulamentação da IA no Brasil enfrenta desafios, incluindo a necessidade de definir o escopo da legislação, a complexidade de acompanhar o avanço tecnológico e a busca por um equilíbrio entre inovação e a proteção dos direitos fundamenta...

... abordado principalmente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). A LGPD define decisões automatizadas no contexto do tratamento de dados pessoais como aquelas tomadas com base em tratamento automatizado de dados, incluindo decisões destinadas...