O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral Do Esporte

Além das leis, existe um conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, os quais almejam amplificar os direitos e o respaldo jurídico das mulheres.

Coloque a toga imaginária e prepare-se para uma retrospectiva jurídica que fará até o mais sisudo dos leitores se surpreender.

A concessão da recuperação judicial para as associações civis com ampla capacidade de reabilitação é imprescindível, tendo em vista a clara função social que exercem ao desempenharem sua atividade econômica.

A legislação prevê regras para proteger mulheres em boates e institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”.