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O que saiu em Migalhas sobre Lei Julia Matos

Migalhas de Peso

quarta-feira, 11 de outubro de 2023

"Gravidez não é doença": as desigualdades de gênero em nosso sistema de justiça

O episódio de ontem serve de advertência quanto aos compromissos éticos em prol da igualdade entre homens e mulheres que já foram abraçados pelo sistema jurídico brasileiro.

... brasileiro. A lei 13.363/16 (Lei Julia Matos) incluiu o art. 7º -A, IV, À Lei 8.908/1994 e alterou o art. 313, inciso IX do CPC para prever a hipótese de suspensão do processo em razão do parto. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero...

Migalhas Quentes

terça-feira, 11 de outubro de 2022

CNMP: Proposta dá prioridade em sustentação a gestantes e lactantes

Texto assegura prioridade, também, a idosos, lactantes, adotantes e mulheres que deram à luz. Lei Julia Matos foi inspiração para o projeto.

... de sustentações orais. Lei Julia Matos Em relação à preferência a ser dada a gestantes, lactantes, adotantes ou mulheres que deram à luz, o conselheiro registrou a existência da lei Julia Matos (13.363/16). Ao alterar a lei 8.906/94, a norma...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 5 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.054

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de março de 2021.

... prédio. (Clique aqui) Lei Julia Matos - Prerrogativas O direito de entrar em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios-X - que podem expor a mulher a complicações em sua gestação - é uma prerrogativa trazida pela...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 25 de outubro de 2023

CCJ do Senado aprova os três indicados para vagas de ministro do STJ

Daniela Teixeira, Teodoro Santos e José Afrânio Vilela foram indicados pelo presidente Lula ao cargo de ministro.

... com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei. José Afrânio Vilela tem 62 anos. Possui graduação em Direito pela UFU e pós-graduação em gestão judiciária pela UnB. Foi aprovado no concurso público...