O que saiu em Migalhas sobre Constituição

Servidores da SEMSA/MANAUS, apesar de enfrentarem desafios da COVID-19 e trabalharem até os 75 anos, enfrentam erro grave na tabela de progressão funcional, afetando o desenvolvimento na carreira e os aumentos de subsídios conforme a lei Mu...

A nova lei está longe de motivar um aumento na admissão na terceirização de serviços que não possuem vínculo direto com a função principal de órgãos públicos.

Ministros entenderam que há uma quantidade desequilibrada entre servidores concursados e extraquadros.

É importante que o STF fixe balizas mais claras sobre as hipóteses, o conteúdo e a forma do aviso (ou advertência) que os agentes públicos devem fazer ao investigado/acusado no momento de sua inquirição, e quais são os efeitos do descumprim...