segunda-feira, 16 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Constituição

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Constituição
Migalhas de peso Os serviços públicos na Constituição de 1988
terça-feira, 30 de novembro de 2021

Os serviços públicos na Constituição de 1988

Entre a escola francesa e o regime norte-americano das public utilities.

... inovações introduzidas na Lei Maior, pelo constituinte de 1988. Leem a Constituição a partir do direito pré-existente; e não o direito pré-existente a partir da Constituição. Sendo a livre iniciativa fundamento da Ordem Econômica, as normas...
Migalhas de peso Retroatividade da norma penal heterotópica, a colaboração premiada e o pacote anticrime
sexta-feira, 2 de julho de 2021

Retroatividade da norma penal heterotópica, a colaboração premiada e o pacote anticrime

As possibilidades de modificação nos regimes e de substituição da sanção por medidas alternativas foram o grande incentivo para celebração de acordos.

... disposto no art. 5º, XL, da Lei Maior, como também vulneraria a segurança jurídica necessária à celebração de negócios processuais, mormente na seara penal.   É importante mencionar que essa matéria foi levada à apreciação da Corte Constitucional...
TV Migalhas Marco Aurélio determina realização do censo 2021
quinta-feira, 29 de abril de 2021

Marco Aurélio determina realização do censo 2021

Nesta quarta-feira, 28, o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico 2021, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e g...

Migalhas Quentes Marco Aurélio determina que governo viabilize censo 2021
quarta-feira, 28 de abril de 2021

Marco Aurélio determina que governo viabilize censo 2021

Liminar foi deferida nesta quarta-feira, 28.

... própria força normativa da Lei Maior." O Estado do Maranhão ajuizou, contra a União e o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, visando sanar irregularidades ante...