O que saiu em Migalhas sobre Marco Maciel

A arbitragem permite que as partes ao firmarem um contrato determinem que as controvérsias dele surgidas serão resolvidas por árbitros independentes e imparciais indicados por elas, afastando a submissão da questão ao Judiciário. A Lei de ...

Sorteio de obra Apresentar de forma simples e direta os principais aspectos do procedimento arbitral, é o objetivo da obra "Arbitragem" (Saraiva – 161p.), da Coleção Prática do Direito, de autoria de Fábio Pedro...

OAB/PR As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana SALÁRIOS Assembléia inclui advogados do Executivo em pacote de reajustes   A Assembléia Legislativa aprovou na última quarta-feira (31) o reajuste dos salário...

A Lei n. 9.307 de 23.09.1996, Lei de Arbitragem (LA), conhecida como Lei Marco Maciel em homenagem ao seu patrono no Senado Federal, que regula a solução extrajudicial de controvérsias referentes a direitos patrimoniais disponíveis, em vigo...

O instituto da arbitragem constituiu-se como instrumento legítimo e alternativo a jurisdição e tem como objetivo solucionar conflitos que versem sobre bens patrimoniais disponíveis .