O que saiu em Migalhas sobre Lei Maria da Penha

Nesta quarta-feira, 19, durante julgamento no STF sobre a aplicação de medidas protetivas da lei Maria da Penha a casos de violência de gênero sem vínculo entre vítima e agressor, ministro Dias Toffoli alertou para a manutenção do uso da tese da legítima defesa da honra em processos de lesão corporal. Veja mais:

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A 6ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 5, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. Veja a íntegra em:

Em um caso grave de violência contra a mulher, um homem foi preso e sua companheira resgatada após ser sequestrada durante uma audiência online sobre violência doméstica. O caso ocorreu por volta das 16h desta terça-feira, 1º, enquanto a vítima participava de uma audiência judicial virtual relacionada à lei Maria da Penha. Durante a sessão, realizada dentro de um veículo, ela estava acompanhada p...