O que saiu em Migalhas sobre Lei Mariana Ferrer

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Estudante tratou de violência simbólica e institucional no caso que leva seu nome e recebeu apoio de autoridades como Maria da Penha.

Promotor teria chamado advogada de cadela, sob olhar pusilânime de magistrado durante Júri.

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de março de 2024.