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O que saiu em Migalhas sobre Lei Mendonca
Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial
O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)
Ministro André Mendonça entende pela validade do art. 19 do marco civil da internet e propõe tese
Nesta quinta-feira, 5, o STF, em sessão plenária, voltou a julgar a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14) e a extensão da responsabilidade civil de redes sociais por conteúdos gerados por terceiros. O julgamento, de repercussão geral, gira em torno de dois recursos extraordinários - RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533) - que tratam da necessidade, ...
Leitor trava em voto de Mendonça sobre redes sociais e Dino ironiza: "Tem que ter responsabilização"
Durante o julgamento no STF desta quinta-feira, 5, que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários, um contratempo marcou a sessão: o leitor de textos eletrônico do ministro André Mendonça travou durante a leitura do voto. Veja mais:
Marco Civil não cria imunidade absoluta e redes sociais respondem se faltar diligência, diz Mendonça
Nesta quinta-feira, 5, o STF, em sessão plenária, voltou a julgar a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14) e a extensão da responsabilidade civil de redes sociais por conteúdos gerados por terceiros. O julgamento, de repercussão geral, gira em torno de dois recursos extraordinários - RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533) - que tratam da necessidade, ...