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O que saiu em Migalhas sobre Lei Modelo
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
PL 4/25 e a regulamentação das assinaturas eletrônicas: Avanço ou retrocesso?
O artigo analisa o PL 4/25, que impõe a assinatura qualificada para documentos com efeitos perante terceiros. Seria essa exigência um avanço na segurança jurídica ou um entrave burocrático?
... assinatura qualificada.
26A Lei Modelo de Assinaturas Eletrônicas da Uncitral, criada pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional, busca promover o uso de assinaturas eletrônicas e fornecer uma estrutura uniforme...
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 29 de setembro de 2020
A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica
A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.
... Espanhola de Arbitragem3 e a Lei Modelo da Uncitral4), e que evoluiu ao longo tempo, se alinhando à tendência jurisprudencial a respeito de importantes temas, como a regulamentação da arbitragem envolvendo a administração pública, a permissão...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de novembro de 2014
A atualização da lei de arbitragem
Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.
...das Nações Unidas (ONU), Lei Modelo sobre Arbitragem Internacional elaborada pela United Nations Comission on International Law (Uncitral), a Convenção para o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras...
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Arbitrabilidade de direitos e a livre escolha do árbitro
Um dos temas mais discutidos na seara arbitral nos últimos anos diz respeito à arbitrabilidade, tanto subjetiva quanto a objetiva.
... (versão atualizada) e a Lei Modelo da Uncitral (A Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional é uma lei modelo preparada pela UNCITRAL e adotada pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional em 21...