O que saiu em Migalhas sobre Lei Modelo
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Modelo

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segunda-feira, 1/2/2021

Especialista elenca principais pontos da nova lei de falências

Entre os aspectos positivos da nova legislação, o advogado elenca a possibilidade de extensão do prazo para pagamento dos créditos trabalhistas e apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores.

... estrangeiras (Chapter 11 e Lei Modelo da UNCITRAL) sem o devido debate da adequação de tais possibilidades no nosso ordenamento, cotidiano das recuperações e entendimentos consolidados pela jurisprudência.” Plano e parcelamento Um dos pontos...
Especialista elenca principais pontos da nova lei de falências
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terça-feira, 29/9/2020

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.

... Espanhola de Arbitragem3 e a Lei Modelo da Uncitral4), e que evoluiu ao longo tempo, se alinhando à tendência jurisprudencial a respeito de importantes temas, como a regulamentação da arbitragem envolvendo a administração pública, a permissão...
A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 31/3/2020

A importância do Direito Comparado para a arbitragem

A importância do Direito Comparado para a arbitragem.

... arbitragem, bem como a Lei Modelo sobre Arbitragem Comercial Internacional da UNCITRAL de 19851. Tais experiências ditas alheias, praticadas em outros povos do globo podem ser benéficas para o aperfeiçoamento do direito nacional2, como o foi...
A importância do Direito Comparado para a arbitragem
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 28/5/2019

Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional.

... a art. 1.º, item 3, da Lei Modelo da UNCITRAL sobre arbitragem comercial internacional do ano de 1985 (com as emendas adotadas no ano de 2006). Tradução livre. 4 Art. 1.504 do NCPC francês: "Est international l'arbitrage qui met en cause des...
Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional
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sexta-feira, 5/8/2016

Punctum contra punctum

Erasmo Valladão

Enumeram-se supostas novidades, para justificar a aprovação de um projeto que nasceu torto e, por consequência, só pode morrer torto.

...Lei modelo, como não parecem fazer sentido mesmo se analisadas somente sob o enfoque nacional: imagine-se que pelo art. 188-S (sem nenhum paralelo na Lei Modelo, obviamente) o Ministério Público passa a poder...
Punctum contra punctum
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quinta-feira, 3/3/2016

Resultado do sorteio da obra "Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure"

O livro reflete a experiência dos autores, que estão entre os praticantes de arbitragem mais proeminentes no Brasil.

...Arbitragem, de 1996, inspirada na Lei Modelo da UNCITRAL, que superou algumas deficiências da antiga legislação brasileira, tais como a falta de desempenho específico de acordos de arbitragem e a exigência de homologação...
Resultado do sorteio da obra "Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure"
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segunda-feira, 16/11/2015

África do Sul Connection nº 46

Um projeto-piloto vai favorecer áreas remotas inacessíveis e regiões montanhosas de Ruanda.

...projeto de lei na linha da Lei Modelo sobre Arbitragem Comercial da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional.
África do Sul Connection nº 46
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quarta-feira, 19/11/2014

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

...das Nações Unidas (ONU), Lei Modelo sobre Arbitragem Internacional elaborada pela United Nations Comission on International Law (Uncitral), a Convenção para o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras...
A atualização da lei de arbitragem
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sexta-feira, 25/7/2014

BRICS: A importância da arbitragem para o bom desenvolvimento dos negócios

Frente aos avanços legislativos em matéria de arbitragem, Brasil vem conquistando espaço e destaque no cenário internacional.

...internacional" (consubstanciado principalmente na Lei Modelo da UNCITRAL e na Convenção de Nova Iorque) unificou bastante, ao menos em termos legislativos, a regulamentação da Arbitragem nas jurisdições que o adota...
BRICS: A importância da arbitragem para o bom desenvolvimento dos negócios
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quarta-feira, 24/11/2010

Marco civil e as investigações no espaço cibernético

Garantir os direitos fundamentais no ambiente da web é o objetivo primordial do inédito instrumento normativo Marco Civil na Internet. Contudo, algumas disposições podem vir a ocasionar dificuldades às investigações dos crimes cometidos no ...

...Paulo, 2003. 15. UNCITRAL - Lei Modelo sobre a assinatura Eletrônica da Comissão das Nações Unidas. _________________ *Advogado. Juiz do Eg. Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Presidente da Comissão dos Crimes...
Marco civil e as investigações no espaço cibernético
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sexta-feira, 15/2/2008

Arbitragem no Brasil e a resolução de conflitos

Rafael Villac V. de Carvalho

Apesar dos avanços recentes na utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos no Brasil, o potencial de utilização desse instituto ainda está muito aquém do quanto seria razoável.

Apesar dos avanços recentes na utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos no Brasil, o potencial de utilização desse instituto ainda está muito aquém do quanto seria razoável.
Arbitragem no Brasil e a resolução de conflitos
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terça-feira, 29/1/2008

Arbitragem Internacional: necessidade de integração entre a lei brasileira e as convenções internacionais

A arbitragem é um dos métodos não estatais de solução de controvérsias mais comumente adotado e difundido nas relações de comércio internacional. As características da celeridade, informalidade, imparcialidade, aliadas à possibilidade de es...

A arbitragem é um dos métodos não estatais de solução de controvérsias mais comumente adotado e difundido nas relações de comércio internacional. As características da celeridade, informalidade, imparcialidade, aliadas à possibilidade de es...
Arbitragem Internacional: necessidade de integração entre a lei brasileira e as convenções internacionais
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quinta-feira, 28/10/2004

O papel da arbitragem nas relações internacionais

Vicente Oliva Buratto

A formação de relações internacionais, notadamente as de caráter comercial, no mundo globalizado é inexorável tendência dos novos tempos.

A formação de relações internacionais, notadamente as de caráter comercial, no mundo globalizado é inexorável tendência dos novos tempos.
O papel da arbitragem nas relações internacionais
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quinta-feira, 5/8/2004

Especial: Arbitragem

Especial Migalhas sobre Arbitragem

Especial Migalhas sobre Arbitragem
Especial: Arbitragem
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segunda-feira, 17/5/2004

Proposta de Lei sobre Comércio Eletrônico

Fernando Jucá Vieira de Campos e Carolina Hungria de San Juan Paschoal

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 4.906/2001 que visa regular a validade jurídica e o valor probante do documento eletrônico e da assinatura digital, bem como disciplinar a certificação digital, as transações de comércio el...

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 4.906/2001 que visa regular a validade jurídica e o valor probante do documento eletrônico e da assinatura digital, bem como disciplinar a certificação digital, as transações de comércio el...
Proposta de Lei sobre Comércio Eletrônico
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