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O que saiu em Migalhas sobre Lei Modelo Da Uncitral
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Brasil digital: Assinatura eletrônica viabiliza inclusão e desburocratização
A assinatura eletrônica promove agilidade e segurança nas transações digitais, sendo amplamente reconhecida pela legislação e pelo Judiciário, sem a necessidade de assinaturas físicas.
... Dentre elas, fazem parte a Lei Modelo da Uncitral (United Nations Commission On International Trade Law), a MP 2.200/21, Resolução CMN nº 4.480/2016, a Resolução CMN nº 4.949/2021, a Lei 14.062/2020, o Decreto 10.543/2020, a Lei 14.620/2023, dentre outras....
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Arbitrabilidade de direitos e a livre escolha do árbitro
Um dos temas mais discutidos na seara arbitral nos últimos anos diz respeito à arbitrabilidade, tanto subjetiva quanto a objetiva.
... (versão atualizada) e a Lei Modelo da Uncitral (A Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional é uma lei modelo preparada pela UNCITRAL e adotada pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional em 21 de junho de...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de março de 2022
Rússia vs Ucrânia: Consequências econômicas e insolvência transnacional
A Nord Stream 2 é um entre milhares de agentes impactados pelo conflito. Muito provavelmente, outras empresas também enfrentarão situações semelhantes, com implicações em todo o mundo.
... Insolvência Transnacional: A Lei Modelo Da Uncitral, O Regulamento 2015/248 Do Parlamento Europeu E A Experiência Jurisprudencial Brasileira Em Casos De Insolvência Cross-Border, Revista de Direito Recuperacional e Empresa, São Paulo: Revista dos Tribunais,...
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 26 de outubro de 2021
Árbitros e arbitragens: a propósito do PL 3.293/2021
Árbitros e arbitragens: a propósito do PL 3.293/2021.
... Espanhola de Arbitragem10 e a Lei Modelo da Uncitral11), e que evoluiu ao longo do tempo, se alinhando à tendência jurisprudencial a respeito de importantes temas (e.g. regulamentação da arbitragem envolvendo a administração pública, a permissão do uso...