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O que saiu em Migalhas sobre Lei Municipal De Sao Paulo

segunda-feira, 10 de outubro de 2022

Escolha dos membros do conselho de administração e conselho fiscal pelos minoritários nas sociedades de economia mista

A Comissão de Valores Mobiliários entende que a eleição de membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal por acionistas minoritários em Sociedades de Economia Mista não segue os mesmos quesitos das Companhias convencionais.

...e em 1974 foi editada a Lei Municipal de São Paulo 8.180, que autorizava o ingresso do Município em seu quadro societário como sócio controlador. Ademais, o relatório da administração realizado em 2016 apontava a SPTuris como uma sociedade de economia mista....

Migalhas de Peso

terça-feira, 2 de agosto de 2022

CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais

Segunda fase da operação, promovida pela Câmara Municipal de São Paulo, deve iniciar durante a semana.

..., seguindo o exemplo da Lei Municipal de São Paulo 14.167/06 (regulamentada pelos decreto 52.432/11). Importante ainda chamar atenção para a relevante vitória judicial que a CPI teve, noticiada na reunião de 9/3/22, que autorizou que os proprietários de shoppings...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet

Lei carioca 5.179/10 veda a distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas em envases de plástico.

...Também cita-se como exemplo a Lei Municipal de São Paulo nº 13.316 de 1º de fevereiro de 2002 que obriga as empresas produtoras e distribuidoras de embalagens e garrafas plásticas a recolher e reciclar esses materiais. E...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Sentença anula multa imposta ao Colégio Dante Alighieri em São Paulo por ruídos

Sentença do juiz da 3ª vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo enfrentou a polêmica discussão sobre os limites dos ruídos urbanos, que se tornaram grande alvo de reclamação após a instituição do programa PSIU pela Prefeitura de São ...