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O que saiu em Migalhas sobre Lei Nacional
Adoção à brasileira e os novos rumos da jurisprudência
Houve uma grande mudança nos paradigmas da adoção, graças a uma primazia do vínculo afetivo em detrimento do biológico
O encarregado de dados (DPO - data protection officer) e a acumulação de função no âmbito das relações de trabalho
Este artigo, tem como foco, as atividades do Encarregado de dador, porém, antes de adentrar à explicação sobre o que é o Encarregado de Dados, é de extrema importância relembrar quem são os agentes de tratamento de dados que a LGPD trouxe a...
Lançamento da Obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente"
No dia 31/8, Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental.
Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos
Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.