O que saiu em Migalhas sobre Lei Nacional
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Nacional

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quarta-feira, 14/4/2021

A lei de segurança nacional no banco dos réus

A missão a ser cumprida é “salvar” a Nação dos alegados malefícios decorrentes da aplicação da lei de Segurança Nacional – LSN (lei 7.170/83), que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social”.

... ameaças à Corte. ... Lei de Segurança Nacional Segundo o ministro Alexandre, as condutas praticadas por Silveira são previstas, expressamente, na lei de Segurança Nacional (lei 7.170/73), especificamente, nos artigos 17 (tentar mudar, com emprego de violência...
A lei de segurança nacional no banco dos réus
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quarta-feira, 14/4/2021

MIGALHAS nº 5.081

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de abril de 2021.

... servidor. (Clique aqui) Lei de Segurança Nacional O IAB vai analisar e votar na sessão ordinária virtual de hoje, às 18h, pelo canal TVIAB no YouTube, dois pareceres favoráveis à revogação da Lei de Segurança Nacional, como é conhecida a lei 7.170/83. Criada durante a...
MIGALHAS nº 5.081
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sexta-feira, 9/4/2021

Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional

A pior espécie de terrorismo – essa sim a que nos ameaça e que deve ser alvo das leis penais – é o terrorismo de Estado.

... Vinicius Sassine. "Moro pede Lei de Segurança Nacional para Lula, e PF ouve ex-presidente". O Globo, 19/2/2020. 13 Cf. Daniel Carvalho. "Governo usa Lei de Segurança Nacional para investigar jornalista que publicou charge de Bolsonaro". Folha de São Paulo, 15/6/2020. 14...
Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional
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sexta-feira, 9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de abril de 2021.

... corregedor regional. "A Lei de Segurança Nacional é um entulho autoritário que fere o princípio da legalidade, por conter artigos que afrontam o direito constitucional à liberdade de expressão, que é indispensável à democracia". A afirmação foi feita pela...
MIGALHAS nº 5.078
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quinta-feira, 8/4/2021

MIGALHAS nº 5.077

Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de abril de 2021.

... aqui) "A aplicação da Lei de Segurança Nacional se intensificou muito, comprovadamente, nos últimos dois anos, sendo que os jornalistas têm sido as maiores vítimas do seu uso abusivo". A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do...
MIGALHAS nº 5.077
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terça-feira, 6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

Informações jurídicas de terça-feira, 06 de abril de 2021.

... 999435-STF)" (clique aqui). Lei de Segurança Nacional O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com diversas organizações, realiza dias 7 e 8/4 o seminário "A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após Constituição de 1988". O seminário será...
MIGALHAS nº 5.075
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segunda-feira, 5/4/2021

Da Lei de Segurança Nacional à Lei de Defesa das Instituições Democráticas

A Lei de Segurança Nacional, tem sido manejada como arma poderosa para a finalidade aludida.

... ocupando o espaço público. A Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83), tem sido manejada como arma poderosa para a finalidade aludida. Promulgada em 1983, durante o governo Figueiredo, já no contexto da “abertura lenta, gradual e segura”, menos dura, portanto,...
Da Lei de Segurança Nacional à Lei de Defesa das Instituições Democráticas
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quinta-feira, 1/4/2021

IAB repudia ordem do ministro da Defesa enaltecendo o golpe de 64

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros emitiu nota de repúdio à ordem do dia emitida pelo ministro da Defesa, Walter Braga Neto, enaltecendo o golpe de 31 de março de 1964.

... autoridade do governo.  A Lei de Segurança Nacional ainda em vigor não pode ser aplicada para intimidar os que criticam os desatinos e o desgoverno. Devemos lembrar que, no estado de exceção, os primeiros a serem calados são os advogados.  Firme no cumprimento...
IAB repudia ordem do ministro da Defesa enaltecendo o golpe de 64
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quinta-feira, 1/4/2021

Em tempos de ameaças à democracia brasileira devemos esquecer do Direito ao Esquecimento?

A nossa corte constitucional, ao enfrentar uma disputa judicial movida contra a família de Aída Curi contra um veículo televisivo que rememorou o tenebroso assassinato décadas depois de sua ocorrência, decidiu ser incompatível com a nossa C...

... inclusive, entendo que a Lei de Segurança Nacional, resquício do nosso passado ditatorial que vem sendo utilizado para perseguir aqueles que assim criticam o líder do executivo federal, é absolutamente inconstitucional. Mas, a invocação à liberdade de expressão...
Em tempos de ameaças à democracia brasileira devemos esquecer do Direito ao Esquecimento?
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quarta-feira, 31/3/2021

Liberdade de expressão e os crimes contra a honra do Presidente da República

Honra e liberdade são direitos que todos temos, protegidos pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

... também aquele previsto na Lei de Segurança Nacional, possuem elementos que devem ser preenchidos para que só então possamos atribuí-los a alguém. Um desses elementos é a intenção de ofender e outro (dolo) e outro é que a pessoa que profere a ofensa tenha...
Liberdade de expressão e os crimes contra a honra do Presidente da República
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terça-feira, 30/3/2021

MIGALHAS nº 5.071

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de março de 2021.

... palestras no webinar sobre "Lei de Segurança Nacional e ditadura nunca mais" (clique aqui). As transmissões serão pelo canal TVIAB no YouTube. Vis Moot Equipes finalistas do "São Paulo Pre-Moot", evento promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da...
MIGALHAS nº 5.071
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segunda-feira, 29/3/2021

MIGALHAS nº 5.070

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de março de 2021.

... ajuizadas no STF contra a Lei de Segurança Nacional. (Clique aqui) Linguagem de baixo calão A juíza de Direito Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou Bolsonaro a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por declaração...
MIGALHAS nº 5.070
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sábado, 27/3/2021

STF: Protocoladas mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional

De acordo com os partidos políticos que ajuizaram as ADPFs, a lei é fruto de um regime autoritário e tem servido para a intimidação de críticos do Poder Executivo.

... que declare que a LSN - Lei de Segurança Nacional (7.170/83), integral ou parcialmente, é incompatível com a ordem constitucional vigente e viola o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão e de pensamento. A lei já é objeto de ações semelhantes,...
STF: Protocoladas mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional
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quarta-feira, 24/3/2021

Porandubas nº 709

Abro a coluna com "causos" do Pará. Um pouco de humor para adoçar nossa amargura nesses tempos turbulentos. E as crianças? O Pará já teve políticos muito engraçados. Um deles, João Botelho, foi interventor, deputado e constituinte. Cert...

... colapso. Lei de Segurança A Lei de Segurança Nacional está defasada. Vem lá de trás. Não condiz com a contemporaneidade. Merece passar pelos filtros dos direitos e deveres. Uma adaptação à realidade fará bem. Alerta ao Brasil A pandemia do novo coronavírus...
Porandubas nº 709
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terça-feira, 23/3/2021

MIGALHAS nº 5.066

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de março de 2021.

...o Supremo ressuscitou a Lei de Segurança Nacional e, segundo o advogado Igor Pereira, terá que lidar com as consequências de despertar esse "fóssil normativo" da ditadura, usando expressão do ministro Lewandowski. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC A convenção...
MIGALHAS nº 5.066
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segunda-feira, 22/3/2021

"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas

Como demandar maior transparência pública na solicitação de informações do Estado no qual os cidadãos são impedidos de se expressar livremente?

... Civil por crime contra a Lei de Segurança Nacional é ilegal. Disponível aqui. Acesso em 18 de março de 2021. 5- ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p.517. 6- O longa metragem...
"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas
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segunda-feira, 22/3/2021

Supremo enfrentará constitucionalidade da lei de segurança nacional

A lei foi promulgada em 1983, ou seja, durante o período de ditadura militar (1964 -1985). Atualmente, ela tem sido invocada contra críticos a Bolsonaro.

... ressurgimento do uso da malsinada Lei de Segurança Nacional (LSN) para refrear supostos abusos de linguagem, mesmo quando não exista violência, grave ameaça ou risco às instituições democráticas, de modo a mascarar a intimidação ou – o que é ainda mais grave...
Supremo enfrentará constitucionalidade da lei de segurança nacional
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sexta-feira, 19/3/2021

O caso Felipe Neto e liberdade de expressão

Todos sabemos que um dos valores fundamentais de nossa Constituição Federal é a liberdade de expressão, o direito de proferir opinião sem sofrer qualquer inibição.

... sobre possível violação da Lei de Segurança Nacional, teve impacto em vários setores da sociedade e em especial na comunidade jurídica. Todos sabemos que um dos valores fundamentais de nossa Constituição Federal é a liberdade de expressão, o direito de proferir...
O caso Felipe Neto e liberdade de expressão
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sexta-feira, 19/3/2021

PSB questiona no Supremo dispositivos da Lei de Segurança Nacional

Para a legenda, alguns dispositivos são contrários ao Estado Democrático de Direito.

...r dispositivos da LSN - Lei de Segurança Nacional. A legenda pleiteou que a Corte declare a não recepção pela CF/88 de 11 dispositivos, em razão de ofenderem preceitos fundamentais como a liberdade de expressão, a reserva de jurisdição para decretação de prisão...
PSB questiona no Supremo dispositivos da Lei de Segurança Nacional
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sexta-feira, 19/3/2021

OAB cria comissão para acompanhar Lei de Segurança Nacional

A comissão foi instituída pela portaria 207/21.

...r dispositivos da LSN - Lei de Segurança Nacional. A legenda pleiteou que a Corte declare a não recepção pela CF/88 de 11 dispositivos, em razão de ofenderem preceitos fundamentais como a liberdade de expressão, a reserva de jurisdição para decretação de prisão...
OAB cria comissão para acompanhar Lei de Segurança Nacional
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