O que saiu em Migalhas sobre Lei Nacional De Adocao

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

Mulher que buscava a adoção de uma criança alegando socioafetividade, mas teve violado o direito ao contraditório e ampla defesa, não terá a guarda da menor. A decisão foi tomada pela 3ª turma do STJ nesta terça-feira, 14, considerando quatro pontos principais: A criança, atualmente com quase 5 anos, está há mais de 1 ano com a nova família após a adoção ser deferida a terceiros. O rompimento do ...

Nesta quarta-feira, 28, o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico 2021, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e g...

O estudo enfoca a discussão quanto a possibilidade da colocação em família substituta na forma de adoção, antes do trânsito em julgado dos processos de destituição de poder familiar. É feita avaliação dos argumentos favoráveis e contrários,...