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O que saiu em Migalhas sobre Lei Nacional De Saneamento Basico

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de abril de 2023

Os novos decretos do saneamento: É a vez dos engenheiros

No saneamento, o protagonismo não deve ser mais dos políticos e dos juristas, mas dos engenheiros e dos economistas.

... de 2020, que alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico, foi aprovado na Câmara e no Senado graças a um acordo entre as lideranças parlamentares, governadores e entidades do setor. Porém, rompendo o acordo, o Presidente da República vetou dispositivos do autógrafo,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 25 de outubro de 2022

MIGALHAS nº 5.464

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de outubro de 2022.

...a das diretrizes para a Lei Nacional de Saneamento Básico "LNSB". (Clique aqui) Hoje, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz a abertura do evento "Petição Inicial", pelo YouTube mentoriaoabrj. Amanhã, o advogado...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de abril de 2022

Por lei, contratos do setor de saneamento precisam ser alterados; entenda as consequências

A transição para o novo modelo de saneamento básico não é imediata.

... setor. A norma alterou a Lei Nacional de Saneamento Básico ("LNSB"), lei 11.445/07, e estabeleceu prazos e metas aos prestadores e reguladores, presentes e futuros.  Dentre suas principais disposições, salvo exceções, a universalização da prestação de serviços de...
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de abril de 2021

ANA inicia regulação dos serviços de saneamento

No Brasil, a regulação dos serviços de saneamento é feita por agências estaduais, regionais ou municipais, de modo que a própria figura das “normas de referência” é uma novidade no setor.

... redação do art. 35, § 2º, da Lei Nacional de Saneamento Básico, pelo novo Marco Regulatório, que estabelece o prazo de um ano para que os titulares dos serviços de manejo de resíduos sólidos proponham instrumentos de cobrança pela prestação do serviço, sob pena de...