O que saiu em Migalhas sobre Lei Nacional De Saneamento Basico

Novo Marco Legal do Saneamento Básico subtrai dos municípios a titularidade para a prestação dos serviços nas hipóteses de regionalização.

Opinião Norma legal é a chave do cofre das verbas para o saneamento A Lei Nacional de Saneamento Básico (nº. 11.445, de 05/01/2007 - clique aqui) ainda não foi regulamentada. E o regulamento é importante porque a lei estipul...

Quinta-feira, 8 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.776 - Fechamento às 10h.   "Em verdade, não é útil saber qual será o futuro, pois é uma desgraça angustiar-se sem nada poder remediar." Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.) Futur...

O presidente do STJ deferiu pedido de suspensão de liminar, determinando que os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Uruguaiana sejam devolvidos ao município, mesmo sem o pagamento de qualquer indenização...