O que saiu em Migalhas sobre Lei No

A 6ª turma do STJ negou, por unanimidade, agravo regimental em habeas corpus que buscava suspender ação penal relacionada à Operação Caça-Fantasma enquanto o TJ/MG analisa exceção de suspeição contra o juiz do caso. A defesa alegava quebra de imparcialidade em razão de diligências sobre a cadeia de custódia da prova. Ao acompanhar o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti cri...

A 5ª turma do STJ negou, nesta terça-feira, 8, o restabelecimento da prisão preventiva do professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, acusado de estupro, estupro de vulnerável, cárcere privado e violência psicológica contra alunas e outras mulheres. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, de que, apesar da gravidade concreta dos fatos, não ficou demonstrada a ...

A 5ª turma do STJ começou a discutir se a agravante prevista no art. 61, II, "e", do Código Penal para crime cometido contra cônjuge também pode ser aplicada quando a vítima é companheira. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou por afastar a agravante, com base no princípio da legalidade e na vedação à analogia em prejuízo do réu. Og Fernandes abriu divergência ao defender que a norma ...

A 5ª turma do STJ começou a discutir se a agravante prevista no art. 61, II, "e", do Código Penal para crime cometido contra cônjuge também pode ser aplicada quando a vítima é companheira. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou por afastar a agravante, com base no princípio da legalidade e na vedação à analogia em prejuízo do réu. Og Fernandes abriu divergência ao defender que a norma ...