O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Durante sessão nesta quarta-feira, 4, ministro Edson Fachin atendeu pedido de diligência feito por Dino em julgamento que analisa suspensão de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Paraíba de 2026. Confira:

Ao falar com a TV Migalhas, em entrevista concedida no 13º Encontro Anual da AASP, ministro afirmou que a lei orçamentária é a mais importante do país depois da Constituição. Inscreva-se no nosso canal:

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas leis 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. O total de recursos deste fundo é definido pela LOA - Lei Orçamentária Anual. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF de 2015, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. Saiba mais: