O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

/coluna/precatorios
sexta-feira, 4/9/2020

Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos

Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos.

... documento. LOA Sigla para Lei Orçamentária Anual. Ela é definida pelo Governo Federal com metas fiscais a serem atingidas no ano fiscal em questão. Com a LOA definida, todas as despesas públicas constam nela, incluindo precatórios a serem pagos. Ofício...
/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

Essa conta não é do servidor público: PLP 39/2020 e o congelamento de salários

Larissa Rodrigues de Oliveira e José Norberto Pinheiro de Oliveira

Sem dúvidas o PLP aprovado pelo Plenário do Senado Federal reforça a condução ofensiva por parte do Governo Federal em relação ao funcionalismo público.

... disso, é de se ver que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano 2020 estimou a destinação de aproximadamente 343 bilhões para emissão de títulos públicos, ao passo que estimou apenas 95 bilhões para a área da educação na manutenção e desenvolvimento do...
/depeso
quarta-feira, 29/4/2020

A necessidade de flexibilização da definitividade da opção anual por regime tributário no brasil em face da pandemia da covid-19

Eléia Alvim e Marciel Augusto Raimundo Lima

Diante da absoluta imprevisibilidade de uma crise de dimensões mundiais, a alteração do regime tributário, ante a consequente frustração de receitas generalizadas, não adquire contornos de abuso do direito de escolha.

...m de previsibilidade da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020, pois esta foi proposta até 31 de agosto de 2019, portanto, antes da ciência, por parte do Poder Executivo das três esferas federativas, do regime tributário que seria escolhido pelos contribuintes. Permitir...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Rodrigo Martiniano Ayres Lins

No caso do coronavírus, há a clara necessidade de contratação de pessoal para a área de saúde, criação de leitos de internação, compras de insumos e equipamentos, bem como a promoção de assistência financeira a famílias, sobretudo àquelas e...

... crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual para os Ministérios da Saúde e da Educação de mais de R$ 5 bilhões, conforme se verifica na medida provisória 924, de 13 de março de 2020, cuja autorização se encontra no art. 167, § 3º, da Constituição...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Os limites da Teoria da Imprevisão e da sua inaplicabilidade

Os aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do covid-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.

... Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofe naturais – como secas ou inundações – ou de epidemias – como a dengue – tem sazonalidade conhecidas, as ações para mitigar seus efeitos,...
/coluna/precatorios
quarta-feira, 22/4/2020

O fluxo do precatório: do processo ao pagamento

O fluxo do precatório: do processo ao pagamento.

... dívidas, incluindo-as na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo exercício fiscal. Com isso, é possível fazer o levantamento de todos os valores necessários para arcar com as despesas da administração pública do próximo ano e fazer uma estimativa de gastos...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 13/4/2020

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais.

... inciso I estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta, inclusive os da seguridade social das autarquias15. Ocorre que os Conselhos não enviam a proposta do seu orçamento-programa...
/depeso
quinta-feira, 2/4/2020

O pagamento e as expedições de precatórios federais ante a pandemia de coronavírus

Gabriela Gonçalves Teixeira

Ante a implementação do trabalho remoto nos tribunais do país, o cumprimento do prazo para a expedição dos precatórios federais demandará organização dos órgãos judiciários, seja para estabelecer força-tarefa para as expedições/inscrições e...

... esses sejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e possam ser pagos no ano seguinte. Isso significa que, para os credores de dívidas do erário receberem precatórios em 2021, as varas federais têm até 1º de julho de 2020 para expedir as requisições...
/coluna/cenario
quinta-feira, 16/1/2020

Cenário 16.1.2020

Outro sinal positivo O Banco Central divulgou mais cedo que o IBC-Br avancou 0,18% em novembro passado – quarto resultado seguido no azul. A alta da razao a uma parte do mercado que, ao longo da semana, confirmou a aposta de que ha...

... da dívida pública 4) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 projeta receitas superiores às da IFI em R$ 37,5 bilhões Davos Huck escreve O apresentador Luciano Huck é uma das personalidades convidadas para estar na Suíça, na próxima semana, para...
/coluna/cenario
quarta-feira, 27/11/2019

Cenário - 27.11.19

Os relatórios de mercado que tentam prever o comportamento do câmbio hoje estão sob forte impacto dos dois últimos furos no teto da cotação oficial.

...m Modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Conforme explicação oficial, mudanças foram necessárias "devido a medidas e eventos que ocorreram após agosto de 2019". Há alterações nas previsões de receitas e despesas. O ajuste, segundo...
/depeso
segunda-feira, 23/9/2019

Os honorários de sucumbência à luz da lei federal 4.320/64 (Contabilidade Pública) e do MCASP – Manual de contabilidade aplicada ao setor público (8ª edição)

Ao Poder Público cabe, única e exclusivamente, receber os valores dos honorários sucumbenciais e destiná-los de forma imediata e proporcional a cada um de seus procuradores, verdadeiros titulares de tais verbas.

... universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.   Diametralmente oposto, “INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução NÃO SE SUJEITA A AUTORIZAÇÃO...
/coluna/cenario
sexta-feira, 30/8/2019

Cenário - 30.8.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...o pública. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 chegam ao Legislativo depois de correções de rumo e algum atraso no cronograma. Sob forte influência da lei que impôs teto aos gastos (relembre a Emenda...
/quentes
terça-feira, 16/1/2018

Concurso do STJ tem vagas de analista com salário inicial de R$ 11 mil

O STJ publicou nesta terca-feira, 16, o edital de abertura de concurso publico para provimento de vagas e formacao de cadastro de reserva em 13 especialidades, entre cargos de tecnico e de analista judiciario. As provas estao prev...

...Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso." O edital também prevê o aproveitamento de aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário. Segundo a comissão...
/depeso
quarta-feira, 8/11/2017

Opinião legal

Exame da OAB em matéria tributária. Avaliação da prova

...controle concentrado da Lei Orçamentária Anual, sob o fundamento de tratar-se de uma lei de efeito concreto. As aberturas de créditos extraordinários fora das hipóteses de imprevisibilidade e urgência das despesas vêm...
/quentes
quinta-feira, 10/8/2017

STF aprova orçamento de 2018 e afasta reajuste de remuneração

Os 3% acrescidos em relação à proposta do ano passado correspondem à reposição da inflação, segundo presidente da Corte.

...em 3% o estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional para 2017, que foi de R$ 686 milhões. Para a ministra Cármen Lúcia, a proposta está rigorosamente de acordo com a...
/quentes
segunda-feira, 7/8/2017

TST aprova orçamento de R$ 20,6 bi para 2018

Orçamento é de toda a Justiça do Trabalho.

...sobre o orçamento da JT. A Lei Orçamentária Anual promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no orçamento de 2016 da JT. Por maioria, o plenário do Supremo julgou improcedente a ADIn da...
/depeso
segunda-feira, 10/10/2016

Congelamento dos gastos por vinte anos

Apesar de irrazoável a PEC 241/16, toda a mídia está aplaudindo, elegendo-a como panaceia para curar de vez os males que contaminam as finanças públicas.

...Orçamentárias - LDO - e da Lei Orçamentária Anual - LOA -, passando por cima da lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - que tutela as leis orçamentárias, ao instituir o regime de Gestão Fiscal Responsável que na gestão da...
/quentes
terça-feira, 12/7/2016

TRT de Goiás dispensa funcionários para conter gastos

Com o corte orçamentário, tribunal só garante seu funcionamento até o mês de setembro.

...inaceitável e anacrônico corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.Faz saber, ainda, que...
/quentes
quarta-feira, 29/6/2016

STF julga improcedente ADIn contra corte orçamentário na JT

Maioria do plenário seguiu voto do relator, ministro Fux. Vencidos os ministros Celso de Mello, Lewandowski e Rosa Weber.

...detrimento do patronato brasileiro". A Lei Orçamentária Anual (LOA) promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no orçamento de 2016 da JT. Em seu voto, o relator destacou que a...
/depeso
quarta-feira, 8/6/2016

Estranho discurso em torno da DRU

Espero que tenham entendido o sentido da DRU que veio para ficar. Provisória na origem tornou-se permanente ante a facilidade que ela propicia nos desvios de recursos orçamentários. Ganhou da CPMF no tempo e nos efeitos maléficos.

...revelados pelo exame da Lei Orçamentária Anual - LOA. Para que todos possam entender, com a devida licença dos doutos, é preciso que se explique em palavras simples e objetivas o que é o orçamento anual, como ele surge...
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