O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

STF concluiu o julgamento sobre a validade de decretos que regulamentam a lei do superendividamento e fixam em R$ 600 o valor do mínimo existencial - parcela da renda que deve ser preservada para a subsistência do consumidor. Por unanimidade, a Corte determinou que o Conselho Monetário Nacional realize, anualmente, estudos técnicos, com decisão pública e motivada, para avaliar a eventual atualizaç...

O tema da reprodução assistida ainda é um desafio para o Direito, destaca o advogado Ricardo Calderón, visto que há lacuna na lei sobre o tema. O tema foi abordado em entrevista ao Migalhas durante o 13º Encontro Anual AASP. Saiba mais:

Ao falar com a TV Migalhas, em entrevista concedida no 13º Encontro Anual da AASP, ministro afirmou que a lei orçamentária é a mais importante do país depois da Constituição. Inscreva-se no nosso canal: