O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos.

Sem dúvidas o PLP aprovado pelo Plenário do Senado Federal reforça a condução ofensiva por parte do Governo Federal em relação ao funcionalismo público.

Diante da absoluta imprevisibilidade de uma crise de dimensões mundiais, a alteração do regime tributário, ante a consequente frustração de receitas generalizadas, não adquire contornos de abuso do direito de escolha.

No caso do coronavírus, há a clara necessidade de contratação de pessoal para a área de saúde, criação de leitos de internação, compras de insumos e equipamentos, bem como a promoção de assistência financeira a famílias, sobretudo àquelas e...

Os aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do covid-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.

O fluxo do precatório: do processo ao pagamento.

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais.

Ante a implementação do trabalho remoto nos tribunais do país, o cumprimento do prazo para a expedição dos precatórios federais demandará organização dos órgãos judiciários, seja para estabelecer força-tarefa para as expedições/inscrições e...

Outro sinal positivo O Banco Central divulgou mais cedo que o IBC-Br avancou 0,18% em novembro passado – quarto resultado seguido no azul. A alta da razao a uma parte do mercado que, ao longo da semana, confirmou a aposta de que ha...

Os relatórios de mercado que tentam prever o comportamento do câmbio hoje estão sob forte impacto dos dois últimos furos no teto da cotação oficial.

Ao Poder Público cabe, única e exclusivamente, receber os valores dos honorários sucumbenciais e destiná-los de forma imediata e proporcional a cada um de seus procuradores, verdadeiros titulares de tais verbas.

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

O STJ publicou nesta terca-feira, 16, o edital de abertura de concurso publico para provimento de vagas e formacao de cadastro de reserva em 13 especialidades, entre cargos de tecnico e de analista judiciario. As provas estao prev...

Exame da OAB em matéria tributária. Avaliação da prova

Os 3% acrescidos em relação à proposta do ano passado correspondem à reposição da inflação, segundo presidente da Corte.

Orçamento é de toda a Justiça do Trabalho.

Apesar de irrazoável a PEC 241/16, toda a mídia está aplaudindo, elegendo-a como panaceia para curar de vez os males que contaminam as finanças públicas.

Com o corte orçamentário, tribunal só garante seu funcionamento até o mês de setembro.

Maioria do plenário seguiu voto do relator, ministro Fux. Vencidos os ministros Celso de Mello, Lewandowski e Rosa Weber.

Espero que tenham entendido o sentido da DRU que veio para ficar. Provisória na origem tornou-se permanente ante a facilidade que ela propicia nos desvios de recursos orçamentários. Ganhou da CPMF no tempo e nos efeitos maléficos.