O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei orçamentária anual

/depeso
segunda-feira, 25/1/2021

A irresponsabilidade fiscal e a cultura do direito sem ônus

As políticas públicas e o cumprimento dos mandamentos constitucionais precisam ser implementados sob a ótica do impacto econômico, sob as disponibilidades orçamentárias, e a realidade financeira de cada ente público, os planejamentos orçame...

... Orçamentarias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, a fim de concretizar a obediência ao sistema orçamentário, e aos instrumentos de planejamento e execução das contas públicas, restou instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101, de 4...
A irresponsabilidade fiscal e a cultura do direito sem ônus
/depeso
terça-feira, 15/12/2020

A democracia sem representatividade

O cidadão aliena parte de sua liberdade em prol do bem estar geral, e somente tem legitimidade para identificar e concretizar essa expectativa comum, o escolhido pela maioria absoluta dos pares.

... deste ano, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2020 foi de R$ 2.034.954.823,96. Quanto ao Fundo Partidário em 2020, o valor total para este ano foi de R$ 959.015.755,00, conforme definido pela LOA.6 Somando os dois, as agremiações partidárias...
A democracia sem representatividade
/depeso
terça-feira, 10/11/2020

A securitização de créditos tributários e os impactos no planejamento financeiro do Estado Brasileiro

Os avanços tecnológicos e de comunicação, presentes no denominado "paradigma da informação", auxiliam ou (I) na criação de novos instrumentos financeiros ou (II) na materialização de novos negócios jurídicos, os quais passam a ser utilizado...

... financeiro. Trata-se da Lei Orçamentária Anual. Ao longo da Lei Orçamentária (artigo 165, inciso III da CF), dados específicos a respeito da arrecadação e custo da operação deverão estar claros por meio, em especial, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária...
A securitização de créditos tributários e os impactos no planejamento financeiro do Estado Brasileiro
/coluna/precatorios
sexta-feira, 9/10/2020

Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021

Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021.

... estruturar a LOA. A LOA é a Lei Orçamentária Anual. É nela que se apresentam os valores para o orçamento público, os quais serão utilizados pelas administrações públicas de cada âmbito em 2021, no caso da LOA 2021, por exemplo. O planejamento é feito...
Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021
/amanhecidas
sexta-feira, 9/10/2020

MIGALHAS nº 4.955

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de outubro de 2020.

...a tudo o que influencia a Lei Orçamentária Anual e o que esperar para 2021. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso...
MIGALHAS nº 4.955
/coluna/precatorios
sexta-feira, 4/9/2020

Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos

Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos.

... documento. LOA Sigla para Lei Orçamentária Anual. Ela é definida pelo Governo Federal com metas fiscais a serem atingidas no ano fiscal em questão. Com a LOA definida, todas as despesas públicas constam nela, incluindo precatórios a serem pagos. Ofício...
Precatório de A a Z - Glossário de termos técnicos
/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

Essa conta não é do servidor público: PLP 39/2020 e o congelamento de salários

Larissa Rodrigues de Oliveira e José Norberto Pinheiro de Oliveira

Sem dúvidas o PLP aprovado pelo Plenário do Senado Federal reforça a condução ofensiva por parte do Governo Federal em relação ao funcionalismo público.

... disso, é de se ver que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano 2020 estimou a destinação de aproximadamente 343 bilhões para emissão de títulos públicos, ao passo que estimou apenas 95 bilhões para a área da educação na manutenção e desenvolvimento do...
Essa conta não é do servidor público: PLP 39/2020 e o congelamento de salários
/depeso
quarta-feira, 29/4/2020

A necessidade de flexibilização da definitividade da opção anual por regime tributário no brasil em face da pandemia da covid-19

Eléia Alvim e Marciel Augusto Raimundo Lima

Diante da absoluta imprevisibilidade de uma crise de dimensões mundiais, a alteração do regime tributário, ante a consequente frustração de receitas generalizadas, não adquire contornos de abuso do direito de escolha.

...m de previsibilidade da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020, pois esta foi proposta até 31 de agosto de 2019, portanto, antes da ciência, por parte do Poder Executivo das três esferas federativas, do regime tributário que seria escolhido pelos contribuintes. Permitir...
A necessidade de flexibilização da definitividade da opção anual por regime tributário no brasil em face da pandemia da covid-19
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Rodrigo Martiniano Ayres Lins

No caso do coronavírus, há a clara necessidade de contratação de pessoal para a área de saúde, criação de leitos de internação, compras de insumos e equipamentos, bem como a promoção de assistência financeira a famílias, sobretudo àquelas e...

... crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual para os Ministérios da Saúde e da Educação de mais de R$ 5 bilhões, conforme se verifica na medida provisória 924, de 13 de março de 2020, cuja autorização se encontra no art. 167, § 3º, da Constituição...
Decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Os limites da Teoria da Imprevisão e da sua inaplicabilidade

Os aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do covid-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.

... Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofe naturais – como secas ou inundações – ou de epidemias – como a dengue – tem sazonalidade conhecidas, as ações para mitigar seus efeitos,...
Os limites da Teoria da Imprevisão e da sua inaplicabilidade
/coluna/precatorios
quarta-feira, 22/4/2020

O fluxo do precatório: do processo ao pagamento

O fluxo do precatório: do processo ao pagamento.

... dívidas, incluindo-as na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo exercício fiscal. Com isso, é possível fazer o levantamento de todos os valores necessários para arcar com as despesas da administração pública do próximo ano e fazer uma estimativa de gastos...
O fluxo do precatório: do processo ao pagamento
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 13/4/2020

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais.

... inciso I estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indireta, inclusive os da seguridade social das autarquias15. Ocorre que os Conselhos não enviam a proposta do seu orçamento-programa...
O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais
/depeso
quinta-feira, 2/4/2020

O pagamento e as expedições de precatórios federais ante a pandemia de coronavírus

Gabriela Gonçalves Teixeira

Ante a implementação do trabalho remoto nos tribunais do país, o cumprimento do prazo para a expedição dos precatórios federais demandará organização dos órgãos judiciários, seja para estabelecer força-tarefa para as expedições/inscrições e...

... esses sejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e possam ser pagos no ano seguinte. Isso significa que, para os credores de dívidas do erário receberem precatórios em 2021, as varas federais têm até 1º de julho de 2020 para expedir as requisições...
O pagamento e as expedições de precatórios federais ante a pandemia de coronavírus
/coluna/cenario
quinta-feira, 16/1/2020

Cenário 16.1.2020

Outro sinal positivo O Banco Central divulgou mais cedo que o IBC-Br avançou 0,18% em novembro passado – quarto resultado seguido no azul. A alta dá razão a uma parte do mercado que, ao longo da semana, confirmou a aposta de que ha...

... da dívida pública 4) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 projeta receitas superiores às da IFI em R$ 37,5 bilhões Davos Huck escreve O apresentador Luciano Huck é uma das personalidades convidadas para estar na Suíça, na próxima semana, para...
Cenário 16.1.2020
/coluna/cenario
quarta-feira, 27/11/2019

Cenário - 27.11.19

Os relatórios de mercado que tentam prever o comportamento do câmbio hoje estão sob forte impacto dos dois últimos furos no teto da cotação oficial.

...m Modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. Conforme explicação oficial, mudanças foram necessárias "devido a medidas e eventos que ocorreram após agosto de 2019". Há alterações nas previsões de receitas e despesas. O ajuste, segundo...
Cenário - 27.11.19
/depeso
segunda-feira, 23/9/2019

Os honorários de sucumbência à luz da lei federal 4.320/64 (Contabilidade Pública) e do MCASP – Manual de contabilidade aplicada ao setor público (8ª edição)

Ao Poder Público cabe, única e exclusivamente, receber os valores dos honorários sucumbenciais e destiná-los de forma imediata e proporcional a cada um de seus procuradores, verdadeiros titulares de tais verbas.

... universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.   Diametralmente oposto, “INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução NÃO SE SUJEITA A AUTORIZAÇÃO...
Os honorários de sucumbência à luz da lei federal 4.320/64 (Contabilidade Pública) e do MCASP – Manual de contabilidade aplicada ao setor público (8ª edição)
/coluna/cenario
sexta-feira, 30/8/2019

Cenário - 30.8.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...o pública. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 chegam ao Legislativo depois de correções de rumo e algum atraso no cronograma. Sob forte influência da lei que impôs teto aos gastos (relembre a Emenda...
Cenário - 30.8.19
/quentes
terça-feira, 16/1/2018

Concurso do STJ tem vagas de analista com salário inicial de R$ 11 mil

O STJ publicou nesta terça-feira, 16, o edital de abertura de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em 13 especialidades, entre cargos de técnico e de analista judiciário. As provas estão prev...

...Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso." O edital também prevê o aproveitamento de aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário. Segundo a comissão...
Concurso do STJ tem vagas de analista com salário inicial de R$ 11 mil
/depeso
quarta-feira, 8/11/2017

Opinião legal

Exame da OAB em matéria tributária. Avaliação da prova

...controle concentrado da Lei Orçamentária Anual, sob o fundamento de tratar-se de uma lei de efeito concreto. As aberturas de créditos extraordinários fora das hipóteses de imprevisibilidade e urgência das despesas vêm...
Opinião legal
/quentes
quinta-feira, 10/8/2017

STF aprova orçamento de 2018 e afasta reajuste de remuneração

Os 3% acrescidos em relação à proposta do ano passado correspondem à reposição da inflação, segundo presidente da Corte.

...em 3% o estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional para 2017, que foi de R$ 686 milhões. Para a ministra Cármen Lúcia, a proposta está rigorosamente de acordo com a...
STF aprova orçamento de 2018 e afasta reajuste de remuneração
Não há mais resultados para serem exibidos.