O que saiu em Migalhas sobre Lei Ordinaria Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Ordinaria Federal

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sexta-feira, 22/1/2021

A velha advocacia e sua adaptação aos novos meios de solução de conflitos

O papel mais admirável do advogado nos meios alternativos, mas especialmente na conciliação e mediação, incide na propositura de soluções criativas que beneficiarão o conflito como um todo e dando aos envolvidos a oportunidade de enxergar n...

... lei (Estatuto da OAB - Lei Ordinária Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV), que é realizada pela OAB em todo o país, em torno de três vezes ao ano. Rui Barbosa fora aclamado Patrono dos Advogados Brasileiros pelo Conselho Federal da Ordem, em 20 de dezembro...
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segunda-feira, 9/11/2020

A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural

O PL que tramita hoje no Senado Federal, se aprovado, retirará o direito de produtores e empresas rurais de soerguerem em afronta ao próprio regime jurídico inaugurado com a lei de Recuperação Judicial e Falência.

... República, e assim promulgada a Lei Ordinária Federal n.11.101/2005. Que reste claro: a LRJF foi um divisor de águas na história do direito empresarial nacional. A mudança foi paradigmática. Inspirados na legislação norte americana,  foram sufragados...
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terça-feira, 5/11/2019

A sujeição dos créditos do produtor rural pessoa física à recuperação judicial

Não podemos deixar de salientar que a recuperação judicial não é um mal em si mesmo. Não posso nem acreditar que Bancos e Tradings são contrários a recuperação do produtor que pode se recuperar.

... recuperação (art. 48 da Lei Ordinária Federal n. 11105/2005) com a regra  que disciplina os efeitos da declaração e concessão do pedido  (art. 49 do mesmo diploma ). Esta é, deveras, abrangente ao estabelecer que todos os créditos vencidos e vincendos...
A sujeição dos créditos do produtor rural pessoa física à recuperação judicial
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sábado, 25/2/2012

Espera em fila de banco por mais de 20 minutos não enseja dano moral

Justiça considerou espera um "mero desconforto".

...suspensos, a teor do art.12 da Lei Ordinária Federal nº 1.060/50, porquanto o autor é beneficiário da justiça gratuita. Deixo de fixar remuneração ao Advogado subscritor da inicial em razão do art.17, II, da Lei...
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sexta-feira, 30/10/2009

Principais dúvidas sobre o novo parcelamento federal

Renata Cassia de Santana

Muito se tem debatido sobre as vantagens e as desvantagens do novo parcelamento federal da lei 11.941/09, cujo prazo para adesão se encerrará no dia 30/11/09. Em virtude da realização de algumas palestras sobre o tema, tivemos a oportunida...

Muito se tem debatido sobre as vantagens e as desvantagens do novo parcelamento federal da lei 11.941/09, cujo prazo para adesão se encerrará no dia 30/11/09. Em virtude da realização de algumas palestras sobre o tema, tivemos a oportunida...
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segunda-feira, 24/3/2008

Comentários acerca da retenção de diplomas por inadimplência: Uma conduta flagrantemente ilegal

O artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 elenca, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, tendo, ainda, como seu objetivo, previsto no art. 3.º do mesmo diploma legal, a garantia do desenv...

O artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 elenca, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, tendo, ainda, como seu objetivo, previsto no art. 3.º do mesmo diploma legal, a garantia do desenv...
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sexta-feira, 24/8/2007

Ong Defende vai ao CNJ contra o desembargador Nery da Costa Júnior, membro do TRF da 3º Região

Reclamação disciplinar Ong Defende vai ao CNJ contra o desembargador Nery da Costa Júnior, membro do TRF da 3º Região No final do mês de julho, a "Ong Defende" apresentou uma reclamação contra o Desembargador Nery da Costa Jú...

Reclamação disciplinar Ong Defende vai ao CNJ contra o desembargador Nery da Costa Júnior, membro do TRF da 3º Região No final do mês de julho, a "Ong Defende" apresentou uma reclamação contra o Desembargador Nery da Costa Jú...
Ong Defende vai ao CNJ contra o desembargador Nery da Costa Júnior, membro do TRF da 3º Região
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sexta-feira, 25/5/2007

TRT/SP - Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

TRT/SP Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra A Constituição de 1988 (clique aqui) determina que um município não tem competência para legislar sobre matéria que não seja de interesse local. Por isso, a ins...

TRT/SP Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra A Constituição de 1988 (clique aqui) determina que um município não tem competência para legislar sobre matéria que não seja de interesse local. Por isso, a ins...
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