O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Da Assistencia Social
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Da Assistencia Social

/depeso
sexta-feira, 22/1/2021

A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

... Prestação Continuada da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), que embora seja de natureza assistencial, é gerido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, mas indeferidos ou cessados em larga escala, sob fundamento exclusivo de superação da renda máxima...
A visível incompatibilidade do critério objetivo da miserabilidade na concessão do BPC/LOAS em tempos de pandemia
/quentes
domingo, 17/1/2021

Governo edita MP que reduz acesso a Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um auxílio no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e tem sido motivo de desentendimentos entre Executivo e Legislativo.

... parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, por considerar que esse critério está defasado...
Governo edita MP que reduz acesso a Benefício de Prestação Continuada
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 31/3/2020

A judicialização da crise no STF

A judicialização da crise no STF.

... Senado no art. 20, § 3º, da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), que estabelece o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC. Também houve providências por parte do ministro Roberto Barroso, que intimou a Procuradoria-Geral da...
A judicialização da crise no STF
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 18/12/2019

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019.

...s diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso". Conforme o novo § 4º do art. 9º, incluído pela...
Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019
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sexta-feira, 4/10/2019

Que tipo de aposentadorias ou auxílios pode ser cumulado pelo INSS?

Na maior parte das vezes, as pessoas imaginam que ao solicitar um benefício, cancela-se outro. Isso porque a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social, não prevê qualquer hipótese de cu...

... assistenciais (constantes na Lei Orgânica da Assistência Social) com benefícios do INSS ou de qualquer outro regime previdenciário, dentre tantos outros. A lista completa dos benefícios não cumulável pode ser obtida no sítio eletrônico da Previdência Social (Clique...
Que tipo de aposentadorias ou auxílios pode ser cumulado pelo INSS?
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segunda-feira, 9/10/2017

JF rejeita denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos

Fato de ter o idoso pleiteado o benefício enquanto auferia renda de R$ 500,00 por trabalho na função de pedreiro não indica qualquer ilícito.

...benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) aos idosos ou deficientes cuja renda familiar não alcance um quarto de salário mínimo por pessoa. Segundo a denúncia, o benefício foi concedido e pago...
JF rejeita denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos
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quinta-feira, 9/1/2014

STF tem 66% dos temas com repercussão geral reconhecida pendentes de julgamento

Corte tem 330 temas com mérito pendente de julgamento.

...parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (8.742/93), que prevê como critério a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, bem como o parágrafo único do artigo 34...
STF tem 66% dos temas com repercussão geral reconhecida pendentes de julgamento
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segunda-feira, 11/6/2012

Suspensa análise de recurso sobre pagamento de benefício a idoso

Pedido de vista foi feito pelo ministro Luiz Fux.

...pela lei 8.742/93, a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, deve ser pago também quando um outro membro da família receber aposentadoria do INSS ou benefício de outra ordem. Nos recursos, que tiveram reconhecida a...
Suspensa análise de recurso sobre pagamento de benefício a idoso
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terça-feira, 21/9/2010

Conheça os últimos temas que tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF

Cinco recursos tiveram repercussão geral reconhecida em votação realizada pelo Plenário Virtual do STF. Foram quatro REs (242689, 580963, 626489 e 757244) e um agravo regimental (AI 791811) que tratam, respectivamente sobre definição do índ...

...renda familiar mencionada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - o cômputo do benefício previdenciário já concedido a idoso, do benefício assistencial concedido a pessoa com deficiência ou de qualquer outra...
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quinta-feira, 3/12/2009

Você conhece a Previdência Social?

Elisa Maria Corrêa Silva

A Constituição, norma maior do nosso País, garante aos trabalhadores os direitos relativos à previdência.

A Constituição, norma maior do nosso País, garante aos trabalhadores os direitos relativos à previdência.
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terça-feira, 16/6/2009

3ª seção do STJ vai examinar incidente de uniformização sobre benefício do INSS

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 3ª seção do STJ, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à concessão do benefício previdenciário no qual se discute o benefício de prestação continuada.

Benefício previdenciário 3ª seção do STJ vai examinar incidente de uniformização sobre benefício do INSS A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 3ª seção do STJ, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal ...
3ª seção do STJ vai examinar incidente de uniformização sobre benefício do INSS
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quarta-feira, 14/5/2008

OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal

Conciliação Previdenciária OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última segunda-feira, no auditório do TRF da 3ª região, às 15h, da solen...

Conciliação Previdenciária OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última segunda-feira, no auditório do TRF da 3ª região, às 15h, da solen...
OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal
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terça-feira, 25/3/2008

Lançamento de obra "O Homem de Rua - Aspectos Jurídicos e Sociais"

Lançamento Livro mostra violência na aplicação dos direitos humanos no Brasil Data: 26/3 Horário: 19h Local: SP, na FNAC (av. Paulista, nº 901) Com base em estudo de caso sobre as injustiças praticadas a u...

Lançamento Livro mostra violência na aplicação dos direitos humanos no Brasil Data: 26/3 Horário: 19h Local: SP, na FNAC (av. Paulista, nº 901) Com base em estudo de caso sobre as injustiças praticadas a u...
Lançamento de obra "O Homem de Rua - Aspectos Jurídicos e Sociais"
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quinta-feira, 10/8/2006

Bem vinda, Maria da Penha!

O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da preser...

O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da preser...
Bem vinda, Maria da Penha!
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terça-feira, 8/8/2006

Sancionada lei que aumenta pena para a violência doméstica

Sancionada lei que aumenta pena para a violência doméstica. Veja íntegra abaixo: __________ LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o d...

Sancionada lei que aumenta pena para a violência doméstica. Veja íntegra abaixo: __________ LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o d...
Sancionada lei que aumenta pena para a violência doméstica
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segunda-feira, 10/7/2006

Concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei, entende STF

Reclamação pretendia suspender o pagamento do benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, a pessoa inválida ou incapaz de prover o próprio sustento.

Reclamação pretendia suspender o pagamento do benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, a pessoa inválida ou incapaz de prover o próprio sustento.
Concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei, entende STF
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quinta-feira, 2/10/2003

Estatuto do Idoso

Leia os principais pontos e as penalidades previstas

Leia os principais pontos e as penalidades previstas
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