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O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Da Assistencia Social

quarta-feira, 30 de março de 2022

Empréstimo consignado para BPC/LOAS

Outra novidade da MP, é que além do governo ter possibilitado o empréstimo consignado para o BPC e o Auxílio Brasil, ampliou a reserva de empréstimo de 35% para 40% de renda dos beneficiários.

... assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), voltado às pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuição aos cofres da Previdência Social. Como dito antes, tem direitos às pessoas com deficiência,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

JF rejeita denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos

Fato de ter o idoso pleiteado o benefício enquanto auferia renda de R$ 500,00 por trabalho na função de pedreiro não indica qualquer ilícito.

...benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) aos idosos ou deficientes cuja renda familiar não alcance um quarto de salário mínimo por pessoa. Segundo a denúncia, o benefício foi concedido e pago...

Migalhas de Peso

terça-feira, 25 de abril de 2023

Violência doméstica e a possibilidade de afastamento do trabalho

A mulher que sofre violência doméstica e entra com processo criminal contra o agressor, pode pedir como uma das medidas de proteção de sua integridade física e moral.

... diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. [...] § 2º O juiz assegurará à mulher em situação...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

STF tem 66% dos temas com repercussão geral reconhecida pendentes de julgamento

Corte tem 330 temas com mérito pendente de julgamento.

...parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (8.742/93), que prevê como critério a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, bem como o parágrafo único do artigo 34...