O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Da Assistencia Social

Inviável, desproporcional e desarrazoado imprimir barreira objetiva na análise de acesso a benefício assistencial, de evidente natureza alimentar, existencial e de nítida hipossuficiência

O BPC é um auxílio no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e tem sido motivo de desentendimentos entre Executivo e Legislativo.

A judicialização da crise no STF.

Família e sucessões em retrospectiva. O ano de 2019.

Na maior parte das vezes, as pessoas imaginam que ao solicitar um benefício, cancela-se outro. Isso porque a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social, não prevê qualquer hipótese de cu...

Fato de ter o idoso pleiteado o benefício enquanto auferia renda de R$ 500,00 por trabalho na função de pedreiro não indica qualquer ilícito.

Corte tem 330 temas com mérito pendente de julgamento.

Pedido de vista foi feito pelo ministro Luiz Fux.

Cinco recursos tiveram repercussão geral reconhecida em votação realizada pelo Plenário Virtual do STF. Foram quatro REs (242689, 580963, 626489 e 757244) e um agravo regimental (AI 791811) que tratam, respectivamente sobre definição do índ...

A Constituição, norma maior do nosso País, garante aos trabalhadores os direitos relativos à previdência.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 3ª seção do STJ, admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal relativo à concessão do benefício previdenciário no qual se discute o benefício de prestação continuada.

Conciliação Previdenciária OAB/SP considera positivo mutirão de conciliação na Justiça Federal O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participou na última segunda-feira, no auditório do TRF da 3ª região, às 15h, da solen...

Lançamento Livro mostra violência na aplicação dos direitos humanos no Brasil Data: 26/3 Horário: 19h Local: SP, na FNAC (av. Paulista, nº 901) Com base em estudo de caso sobre as injustiças praticadas a u...

O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da preser...

Sancionada lei que aumenta pena para a violência doméstica. Veja íntegra abaixo: __________ LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o d...

Reclamação pretendia suspender o pagamento do benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, a pessoa inválida ou incapaz de prover o próprio sustento.

Leia os principais pontos e as penalidades previstas