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O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Da Defensoria Publica
As prerrogativas processuais da defensoria pública no CPC e os defensores dativos
As prerrogativas processuais da defensoria pública no CPC e os defensores dativos.
As prerrogativas processuais da defensoria pública no CPC e os defensores dativos
O entendimento do STJ parece atender ao escopo pretendido pelo legislador de proteger os assistidos hipossuficientes e de dar melhores condições a todos que prestam o valoroso trabalho da Assistência Judiciária, entretanto, seria importante...
MJ apóia criação de defensoria pública em Santa Catarina
Movimento MJ apóia criação de defensoria pública em Santa Catarina Hoje (27/10), estudantes, professores, defensores públicos, juizes, promotores, advogados e representantes da sociedade civil organizada participam do lançamento do ...
Senado aprova projeto que fortalece Defensoria Pública
O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado ontem, 16/9. Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gr...