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O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Da Magistratura Nacional
Migalhas Quentes
terça-feira, 10 de junho de 2025
Nota da ABRAT - Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista
"Nota em defesa de todos que lutam em prol da justiça do trabalho."
... a teor do artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. E ressalta que essa não é uma garantia pessoal da magistrada, uma imunidade em prol de sua pessoa, mas é uma prerrogativa que se assenta nos princípios da independência do Judiciário e da imunidade da jurisdição,...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
STF julga se lei estadual pode fixar idade mínima para juiz
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o dispositivo desrespeita o art. 93, caput, da Constituição Federal.
... sem respaldo na LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional.”
Processo: ADIns 6.741 e 6.762
Leia a íntegra do voto do relator da ADIn 6.741.
Leia a íntegra do voto do relator da ADIn 6.762.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de outubro de 2021
Dever do juiz de não indeferir petições iniciais sem permitir emendas - consequências
Reflexões em torno do tema atinente ao limite entre prerrogativa funcional e poder do juiz em limitar essa livre manifestação.
..., e parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e, por fim, dos arts. 1º e 13 da lei 5.478/1965. 5. Não é mais aceitável hodiernamente pela comunidade internacional, portanto, que se negue ao jurisdicionado a tramitação do processo em tempo razoável, e...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
TJ/GO investigará juiz que relacionou “putas” a “boa reputação”
Em decisão judicial, o juiz de GO lamenta como os tempos mudaram e afirma que, antigamente, era de boa reputação se relacionar com "putas". A Corregedoria do Tribunal, agora, investigará o caso.
... garantida no artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os termos ou palavras utilizados em um pronunciamento judicial potencialmente agressivos à moral pública, a pessoas ou a Poderes ou seus representantes podem ensejar apurações na esfera administrativa para...