O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Do Ministerio Publico

Até a primeira semana de agosto, os ministros têm julgamentos marcados em plenário virtual. Dentre eles, destaca-se: regra que permite a contagem de cursos de pós-graduação como tempo de atividade jurídica.

Leonardo Bandarra e Déborah Guerner sofreram medidas administrativas pelo CNMP no âmbito da Operação Caixa de Pandora, em 2011.

O Ministério Público é de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois é ele que atua como fiscal da lei e defensor da sociedade, tanto no campo penal (exclusividade da ação penal pública) quanto no âmbito cível.

Fala dirigida à defensora aconteceu durante sessão do Tribunal do Júri no fórum de Feira de Santana/BA.

Sua independência operacional, juntamente com a enorme pressão popular contra a impunidade, têm gerado a flexibilização do princípio de uma atuação isenta1, colocando em xeque a ideia de um Ministério Público dotado de imparcialidade.

Em postagem nas redes sociais promotor chamou o ex-presidente de "encantador de burros".

Para magistrada, autor, com vasto conhecimento da legislação, utilizou-se da Justiça para pleitear vínculo mesmo que provas demonstravam uso indevido de PJ em contrato com faculdade.

TJ/PA deferiu tutela diante de questionamentos acerca da integridade do sistema de eleição.

Para o instituto, equiparar a OAB à autarquia Federal é inconstitucional.

Este trabalho analisa, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas...

Condicionar a condução coercitiva à intimação prévia, conforme se denota, constituiria um serviço (uma proteção) à criminalidade, vez que alertaria os componentes do bando criminoso, que, a partir do conhecimento da deflagração da investiga...

Na eventualidade de ser a PEC 15/12 aprovada pelo augusto plenário do Senado Federal, a política interna e externa estarão presentes de corpo inteiro na carreira da Magistratura, com implicações devastadoras.

Decisão unânime é da 2ª turma do STJ.

Norma altera a lei orgânica do MP.

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Não há como discordar do Procurador-Geral do MP: investigar é vocação do Ministério Público

Conselho Federal da OAB questiona prerrogativa.

Desembargador achou por bem ensinar ao promotor o passo a passo da devolução dos autos ao cartório.

Portaria determinava que fossem colocados em um mesmo plano físico os representantes do MPF e os advogados.

Resolução explicita a competência do MP de promover audiências públicas para auxiliar nos procedimentos sob sua responsabilidade.