O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Do Ministerio Publico Da Uniao

No mês de maio, passou a valer a nova lei de proteção de dados pessoais da União Europeia. A norma tem o poder de afetar a vida de todas as empresas e usuários que tiverem relações com o bloco europeu. Confira a matéria:

O procurador-Geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, comentou as tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho e o papel do MP na reparação das vítimas. De acordo com o chefe do MP mineiro, a resposta do parquet para o episódio de Brumadinho, em 2019, foi muito firme e muito bem feita, com acordo já executado. Já com relação ao acontecimento de 2015, em Mariana, Jarbas Soares Júnior afir...

No último dia 18, foi publicada no DOU a lei 13.871/19, que determina ser responsabilidade do agressor que praticar atos de violência doméstica o ressarcimento ao SUS por tratamento de vítima e pelos dispositivos de segurança por elas utilizados. A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, avalia a nova legislação de forma po...

Nesta quarta-feira, 28, o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico 2021, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e g...