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O que saiu em Migalhas sobre Lei Organica Do Ministerio Publico Da Uniao
Migalhas Quentes
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ
O Plenário do STF reconheceu que é válido o dispositivo da Lei Orgânica do MPU que dá competência ao procurador-geral da República para atuar no STJ. Pela norma, o chefe do MP pode propor ação penal por crimes comuns naquela instância contr...
O Plenário do STF reconheceu que é válido o dispositivo da Lei Orgânica do MPU que dá competência ao procurador-geral da República para atuar no STJ. Pela norma, o chefe do MP pode propor ação penal por crimes comuns naquela instância contr...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de janeiro de 2005
O poder de investigação do Ministério Público previsto no Ordenamento Pátrio
Dá-se o nome de Investigação Criminal à toda atividade Estatal que visa esclarecer a prática de um ato ilícito penal, buscando demonstrar a sua existência (materialidade) e autoria.
Dá-se o nome de Investigação Criminal à toda atividade Estatal que visa esclarecer a prática de um ato ilícito penal, buscando demonstrar a sua existência (materialidade) e autoria.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 29 de outubro de 2004
MP investigando
Leia declaração de Edina Horta
Leia declaração de Edina Horta
Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de agosto de 2020
CNMP aplica penalidade de demissão ao promotor de Justiça Leonardo Bandarra
Em 2008, Bandarra declarou imóvel de R$ 1,3 milhão como R$ 830 mil.
... o artigo 240, § 2º, da Lei Orgânica do Ministério Público da União, aplicável ao caso, considera-se reincidência a prática de nova infração dentro de quatro anos após cientificado o infrator do ato que lhe tenha imposto sanção disciplinar. Informações prestadas pela Corregedoria-Geral...