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O que saiu em Migalhas sobre Lei Paulo Gustavo

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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 28 de abril de 2023

MIGALHAS nº 5.591

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de abril de 2023.

MIGALHAS nº 5.591
Migalhas Quentes
terça-feira, 31 de janeiro de 2023

STF analisa na quinta se mantém prazo e repasses da lei Paulo Gustavo

Liminar de Cármen Lúcia prorrogou a execução da lei até dezembro de 2023, e determinou o repasse imediato de verbas ao setor cultural.

Liminar de Cármen Lúcia prorrogou a execução da lei até dezembro de 2023, e determinou o repasse imediato de verbas ao setor cultural.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 24 de outubro de 2023

MIGALHAS nº 5.713

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de outubro de 2023.

MIGALHAS nº 5.713
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

MIGALHAS nº 5.299

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

MIGALHAS nº 5.299