O que saiu em Migalhas sobre Lei Paulo Gustavo

Informações jurídicas de terça-feira, 31 de janeiro de 2023.

Segundo o partido, prazo é insuficiente para planejamento e alocação eficiente das receitas previstas na norma, que trata de verbas para o setor cultural.

Liminar de Cármen Lúcia prorrogou a execução da lei até dezembro de 2023, e determinou o repasse imediato de verbas ao setor cultural.

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de abril de 2022.