O que saiu em Migalhas sobre Lei Paulo Gustavo

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

A medida institui a Lei Paulo Gustavo, para suporte financeiro a estados e municípios e fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de outubro de 2023.

Liminar de Cármen Lúcia prorrogou a execução da lei até dezembro de 2023, e determinou o repasse imediato de verbas ao setor cultural.