O que saiu em Migalhas sobre Lei Paulo Gustavo

Segundo o partido, prazo é insuficiente para planejamento e alocação eficiente das receitas previstas na norma, que trata de verbas para o setor cultural.

Liminar de Cármen Lúcia prorrogou a execução da lei até dezembro de 2023, e determinou o repasse imediato de verbas ao setor cultural.

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de maio de 2023.

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de maio de 2022.