O que saiu em Migalhas sobre Lei Paulo Gustavo

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de abril de 2023.

Liminar de Cármen Lúcia prorrogou a execução da lei até dezembro de 2023, e determinou o repasse imediato de verbas ao setor cultural.

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de outubro de 2023.

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.