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O que saiu em Migalhas sobre Lei Previdenciaria
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Bônus de contratação ou hiring bônus ou luvas - Natureza do pagamento - Salarial ou indenizatória - Entendimento jurisprudencial - Alterações legais
O atual entendimento, de forma majoritária, da jurisprudência e doutrina, é no sentido de que a Natureza do Bônus é Salarial, compondo o cálculo de contribuições previdenciárias, FGTS, 13º Salário, e Férias, nos meses do seu pagamento.
... art. 28, § 9º, “z”, da Lei Previdenciária n. 8.212/1991 (alínea “z” também conforme redação conferida pela Lei n. 13.467/2017), os prêmios deixaram de ter natureza salarial, por expressa determinação legal. E passaram a ser tipificados da seguinte...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Os efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho
Concluímos essa breve notícia com a firme esperança de que haja prontamente a revisão do entendimento da SDI do TST.
... entendimento:
[...]
3. A Lei Previdenciária, por razões óbvias relacionadas à preservação da integridade do empregado, categoricamente veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial, ao menos na função que ensejou a condição...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus
É considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador no exercício de suas atividades dentro das dependências da empresa, causando-lhe lesão corporal, perda ou redução da capacidade laborativa, de forma temporária ou...
... provisória prevista na Lei Previdenciária, tampouco a empresa estará obrigada a realizar os depósitos mensais de FGTS no período de afastamento.
É importante ressaltar que é considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de dezembro de 2019
Desobrigação de emissão de CAT para acidentes de trajeto
Novas regras para incidentes ocorridos entre a residência do empregado e o seu trabalho
... inciso IV, do artigo 21 da Lei Previdenciária.
Adicionalmente, e no mesmo ano de 2017, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) alterou a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), retirando o acidente de trajeto deste...