O que saiu em Migalhas sobre Lei Previdenciaria
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Previdenciaria

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sexta-feira, 5/2/2021

Os efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho

Concluímos essa breve notícia com a firme esperança de que haja prontamente a revisão do entendimento da SDI do TST.

... entendimento: [...] 3. A Lei Previdenciária, por razões óbvias relacionadas à preservação da integridade do empregado, categoricamente veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial, ao menos na função que ensejou a condição...
Os efeitos da aposentadoria especial no contrato de trabalho
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segunda-feira, 14/9/2020

Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus

É considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador no exercício de suas atividades dentro das dependências da empresa, causando-lhe lesão corporal, perda ou redução da capacidade laborativa, de forma temporária ou...

... provisória prevista na Lei Previdenciária, tampouco a empresa estará obrigada a realizar os depósitos mensais de FGTS no período de afastamento. É importante ressaltar que é considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador...
Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus
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quinta-feira, 26/12/2019

Desobrigação de emissão de CAT para acidentes de trajeto

Novas regras para incidentes ocorridos entre a residência do empregado e o seu trabalho

... inciso IV, do artigo 21 da Lei Previdenciária. Adicionalmente, e no mesmo ano de 2017, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) alterou a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), retirando o acidente de trajeto deste...
Desobrigação de emissão de CAT para acidentes de trajeto
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terça-feira, 19/3/2019

Horas In Itinere – O fim da benesse

As horas a serem contabilizadas para fins de realização de trabalho serão consideradas do início ao fim do expediente.

... no art. 21, § IV, d, da Lei Previdenciária. Neste interim, o empregador ainda é obrigado a informar o acidente do empregador quando do trajeto à empresa no prazo de um dia após a ocorrência, sob pena de multa. Portanto, os assuntos não se confundem! __________ *Fernando...
Horas In Itinere – O fim da benesse
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segunda-feira, 14/5/2012

Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital quando tem procuração nos autos

Decisão é da SDI-I do TST.

...trabalho. Dessa forma, não mais se há falar que a norma do artigo 118 da Lei Previdenciária pressupõe garantia somente aos contratos por prazo indeterminado, não sendo aplicável aos contratos de experiência. Também, não...
Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital quando tem procuração nos autos
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sábado, 11/9/2010

TRT da 15ª Região nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

A 9ª câmara do TRT da 15ª região negou o vínculo empregatício entre um pastor e uma entidade que reúne igrejas evangélicas da cidade de Santos e manteve a sentença de primeira instância, da vara do Trabalho de Itanhaém, que julgou improcede...

...previsto excepcionalmente pela Lei Previdenciária que admite o recolhimento como autônomo para pastores e padres das religiões sem fins lucrativos". O pastor não se conformou com a decisão de origem, que "não reconheceu...
TRT da 15ª Região nega vínculo de emprego entre pastor e igreja
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