O que saiu em Migalhas sobre Lei Processual Penal

O interrogatório, que é tanto meio de defesa, quanto meio de prova, seguramente não é instrumento de efetivação da prisão processual, nem pode ser alijado do processo penal como forma de punição do acusado que se recusa a entregar voluntari...

Segunda-feira, 19 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.781 - Fechamento às 12h.   "Orçamento é um pouco do que se vai gastar." Millôr Fernandes ?????? Alguns perguntam, com devida razão, para que serve o Orçamento (?). Com ef...

Pimenta Neves. Deu o que falar e ainda se gastará muita tinta acerca da condenação imposta ao jornalista, considerando a circunstância de, apesar de condenado, haver permanecido em liberdade. Em verdade, numa análise mais apressada, o fato ...

Trancamento da ação penal   STF: Adiado julgamento de HC sobre possibilidade de desarquivamento de inquérito e posterior apresentação de denúncia   Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu o julgamento, pela Pri...