TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Lei Romeo Mion
O que saiu em Migalhas sobre Lei Romeo Mion
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de agosto de 2023
Por que é importante o atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista?
O TEA não é “visível”, pode não ser possível identificar apenas olhando para o indivíduo na fila preferencial.
...a em 2020 a lei 13.977, Lei Romeo Mion, que estabelece a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA).
Com esta Lei Romeo Mion fica claro a necessidade do diagnóstico médico para a obtenção da CipTEA (Grifo...
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de abril de 2023
Lei 9.061/20 e a carteira de identificação de pessoa autista no Estado do Pará
A Ciptea é um documento extremamente importante para o dia a dia tanto da pessoa autista quanto dos seus responsáveis, pois por meio dessa documentação poderão ter acesso a diversos benefícios.
...o Esta Lei, denominada “Lei Romeo Mion”, altera a lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana), e a lei 9.265/96 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania), para criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de abril de 2022
Direitos e garantias dos autistas e a imaturidade da lei 12.764/12
Torna-se realmente necessária a criação de uma lei específica, que traga à tona essas garantias e direitos aos autistas da sociedade brasileira.
... 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion, obteve-se a inclusão de alguns parágrafos no artigo supra. Nesse sentido, imperioso destacar o parágrafo 3, do art. 3-A, veja-se:
§ 3º A CIPTEA terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de abril de 2022
Dia mundial do autismo e o direito do autista de estar em todos os lugares
É direito do autista estar e frequentar todos os lugares!
... 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), visando facilitar a identificação e garantir os direitos dos autistas:
Art. 3º-A. É criada a Carteira de Identificação...