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O que saiu em Migalhas sobre Legislação tributária
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de outubro de 2024
José Andrés Lopes da Costa lança obra sobre irretroatividade tributária
Evento acontece amanhã, no RJ, e dia 30/10, em SP.
... livro "Irretroatividade da Lei Tributária", na Livraria da Travessa, em Ipanema, no RJ. Já em SP, o lançamento será realizado no dia 30/10, na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi.
Com prefácio de Alexandre Santos de Aragão, procurador...
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de março de 2022
Vedação da participação de empresas optantes pelo Simples Nacional em SCP, sociedades em conta de participação, é ilegal
Entendimento do fisco Federal veda, indevidamente, a participação de MEs e EPPs em sociedades em conta de participação, interpretação essa que prejudica empresas em fase de crescimento, especialmente as start-ups.
... eventuais SCPs.
Art. 110. A Lei Tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados,...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
Retrospectiva 2020: Novos ares ao planejamento tributário?
Alterações legislativas e relevantes posicionamentos do STF e CARF inspiram maior viabilidade de planejamentos tributários.
... concedida objetivamente pela Lei Tributária.
Ao nosso ver, tais razões do voto condutor são relevantes, sobretudo como um sinal de que a jurisprudência administrativa, doravante, pode voltar a se inclinar favoravelmente aos contribuintes nestes...
Migalhas Live 
terça-feira, 28 de abril de 2020
Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial
O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)
...Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)