O que saiu em Migalhas sobre Lei Uniforme De Genebra

O que saiu em Migalhas sobre Lei Uniforme De Genebra

/quentes
segunda-feira, 21/11/2016

Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

Decisão é da 4ª turma do STJ.

...então, sob as disposições da Lei Uniforme de Genebra e do decreto 2.044/08. Como nenhuma das normas condiciona o aval à outorga do cônjuge, foi negado provimento ao recurso. Processo relacionado: REsp 1.633.399
/coluna/lauda-legal
quarta-feira, 21/8/2013

"Outorga Conjugal no Aval"

Conheça a obra "Outorga Conjugal no Aval".

...diverso da lei cambial (Lei Uniforme de Genebra e Dec. 2.044/1908). Nesse sentido, é relevante destacar o enunciado 114 do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, citado pela autora, segundo o qual "o...
/depeso
sexta-feira, 28/9/2012

O equívoco da súmula 485 do Superior Tribunal de Justiça

A súmula 485 do STJ, que firmou o entendimento de que a lei de arbitragem aplica-se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição, é equivocada?

... Tratava-se do caso envolvendo a Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, que entrou em vigor com o Decreto 57.663, de 1966, e uma lei posterior, o Decreto-lei 427/69. O conflito relacionava-se...
/depeso
segunda-feira, 19/3/2012

O nome empresarial: o Código Civil e a Convenção da União de Paris

O nome empresarial precisa de proteção da concorrência desleal num âmbito geográfico ilimitado, inclusive internacionalmente, como é previsto na Convenção da União de Paris.

...apreciou o conflito entre a Lei Uniforme de Genebra sobre Cheques e Notas Promissórias e o Dec. Lei nº 427 de 22/01/69 (RTJ, 83, p. 826), que exigia o registro de notas promissórias em determinado prazo, sob pena de...
/depeso
terça-feira, 14/2/2012

Indignação pela reflexão!

Não é uma Comissão de Juristas - a ser integrada, como sempre ocorre, por pessoas escolhidas muito mais por critérios políticos - que poderá, a seu talante, reescrever o que torto nasceu - o projeto do Código Comercial.

...mesmo da matéria relativa à Lei Uniforme de Genebra sobre letra de câmbio e notas promissórias!9 Isso foi uma coordenação? Ademais, o Código Civil trata da matéria acionária - a exceção que confirma a regra, diga-se de...
/depeso
sexta-feira, 1/7/2011

Convite para o debate sobre o projeto de novo Código Comercial

Em 14 de junho, foi apresentado, na Câmara dos Deputados, PL instituindo novo Código Comercial para disciplinar, no âmbito do direito privado, "a organização e a exploração da empresa". A proposta foi do deputado Vicente Cândido, porém, a i...

...matérias reguladas pela Lei Uniforme de Genebra até os modernos títulos de crédito eletrônicos e suas assinaturas por meio de certificação. O quarto e penúltimo Livro do Projeto trata "Da crise da empresa", o que levaria...
/coluna/lauda-legal
segunda-feira, 16/6/2008

"Títulos de Crédito" - Editora Del Rey

"Titulos de Credito" Editora: Del ReyAutor: Wille Duarte CostaPaginas: 920 Em sua 4? edicao, a obra conta com elaborados indices alfabetico, analitico e onomastico, facilitando a consulta do leitor. Busca ensinar, com linguagem simp...

"Titulos de Credito" Editora: Del ReyAutor: Wille Duarte CostaPaginas: 920 Em sua 4? edicao, a obra conta com elaborados indices alfabetico, analitico e onomastico, facilitando a consulta do leitor. Busca ensinar, com linguagem simp...
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segunda-feira, 30/10/2006

A polêmica sobre os cheques pós-datados

Antonio Carlos de Oliveira Freitas

Na maior parte dos casos sempre é salutar entender sobre a origem histórica daquilo que se busca compreender e no caso do cheque não é diferente. O surgimento do vocábulo é controvertido até mesmo entre os historiadores. Entretanto, afir...

Na maior parte dos casos sempre é salutar entender sobre a origem histórica daquilo que se busca compreender e no caso do cheque não é diferente. O surgimento do vocábulo é controvertido até mesmo entre os historiadores. Entretanto, afir...
/depeso
terça-feira, 19/10/2004

A prescrição e os títulos de crédito em face do novo Código Civil

Renata Maria T. Costa Rossi

Tratar de títulos de crédito sempre foi tarefa árdua por conta da profusão de leis especiais sobre o tema. O Título VIII do Livro I da Parte Especial do novo Código Civil reacendeu a discussão em torno do assunto; um de seus pontos sensívei...

Tratar de títulos de crédito sempre foi tarefa árdua por conta da profusão de leis especiais sobre o tema. O Título VIII do Livro I da Parte Especial do novo Código Civil reacendeu a discussão em torno do assunto; um de seus pontos sensívei...
/depeso
quarta-feira, 15/1/2003

O protesto de documentos de dívida

O débito resultante da locação do imóvel, comprovado por contrato escrito, pode ser objeto de protesto, tanto quanto ao inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se insere entre os títulos executivos extrajudic...

O débito resultante da locação do imóvel, comprovado por contrato escrito, pode ser objeto de protesto, tanto quanto ao inquilino como quanto ao fiador, pois a fiança é modalidade de caução e se insere entre os títulos executivos extrajudic...
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