O que saiu em Migalhas sobre Leila Paiva Morrison

Para colegiado, embora o critério esteja previsto no decreto 6.7596/09 e na instrução normativa RFB 1.209/11, normas infralegais não podem instituir exigências para o exercício da profissão.

Palestrantes: Enoque Ribeiro dos Santos - Desembargador Federal - Membro do Judiciário Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes - Sócio de Laudelino Mendes Advogados Ricardo Dalmaso Marques - Diretor Jurídico da Wildlife Studios Napoleão Casado - - Sócio de Clasen, Caribé & Casado Filho Sociedade de Advogados Natália Mizrahi Lamas - sócia de Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados Joaquim de Paiva Muniz - Sócio do Trench, Rossi e Watanabe. Master of Law, University of Chicago. Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ. Moderadoras: Marianna Falconi Marra - Analista na Leste Litigation Finance Julia de Castro Tavares Braga - Presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista do CBMA

Competência do INPI não compreende atribuição de normatizar uma profissão, criar um quadro de profissionais e, além disso, fiscalizá-los.

A presidente do TRF da 3ª região, desembargadora Federal Marli Ferreira, e o reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, implantaram na sexta-feira, 12/2, o Protocolo Integrado da JF de 1º e 2º graus, na Faculdade de Direito d...