O que saiu em Migalhas sobre Lei complementar

Nesta quarta-feira, 15, Dia do Professor, o STF, em sessão plenária, declarou inconstitucionais leis municipais que proibiam a inclusão de conteúdos sobre gênero e orientação sexual na rede pública de ensino. Veja mais:

Sexta-feira é dia de Minuto Migalhas! Confira um resumo das notícias que foram destaque nesta semana. Decreto do presidente Bolsonaro vai permitir que você, migalheiro, encontre gente armada por aí, viu? Pela norma, os agentes públicos, ativos e inativos, que exercem profissão de advogado, não precisam mais demonstrar a necessidade de portar armas. O decreto já foi questionado no Supremo.

Nesta quarta-feira, 15, em sessão plenária, o STF decidiu, por unanimidade, declarar parcialmente inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que ampliavam as hipóteses de edição de lei complementar. Veja mais:

O ajuste fiscal dos Estados depende também da Justiça. Assim acredita Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional do Brasil. Em fala no CEO Conference Brasil 2020, evento realizado pelo BTG Pactual, Mansueto explica que o Judiciário está entre os atores fundamentais. "Meu relacionamento com Estados depende não só de leis, mas depende também da interpretação da lei." O BTG Pactual realiza nes...