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O que saiu em Migalhas sobre Lei complementar
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de abril de 2020
Os desafios do direito da insolvência ante a nova realidade do comércio eletrônico
Os problemas relacionados ao mundo digital dentro do universo da recuperação judicial e da falência são evidentes a medida que ainda não há jurisprudência consolidada.
... das Sociedades Anônimas, Leis Complementares, entre outras.
Vamos tratar nesse artigo dos temas trazidos na lei 11.101/2005, recuperação judicial e falência.
As ferramentas trazidas pela Lei de Recuperação Judicial e Falência precisam se adequar à...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Empresa pode excluir ICMS/ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS
TRF da 3ª região deu parcial provimento a recurso da empresa.
...instituídas, respectivamente, pelas Leis Complementares ns. 7/70 e 70/91, com fundamento no art. 195, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, na redação anterior à Emenda Constitucional n. 20/98, o qual...
Migalhas Quentes
terça-feira, 5 de julho de 2011
Para juiz, quadro atual de cumprimento dos precatórios é caótico
O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, ao sentenciar um caso fez um longo desabafo sobre a caótica situação dos precatórios.
...gratificações concedidas em 2.000, pelas leis complementares 873, 874, 875 e 876, aos inativos e pensionistas, porque nítido o caráter de aumento geral. Ora, estendida aos inativos e pensionistas, como reconhecido pelo STF...
Colunas - Lauda Legal
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
"Teoria e Prática do Direito Eleitoral - 5ª edição"
Veja quem ganhou o livro "Teoria e Prática do Direito Eleitoral" (576p.).
...e até alguns artigos de Leis Complementares, caso da Lei Orgânica do MP Federal, que trata das atribuições do promotor eleitoral -, a estrutura e competência da Justiça Eleitoral, as condições de alistamento e de...