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O que saiu em Migalhas sobre Lei complementar
Heleno Torres critica seleção de membros para grupos da reforma tributária
O professor apontou a ausência de representantes da iniciativa privada e do meio acadêmico.
Plenário do STF julga hoje novos casos envolvendo execução provisória da pena
O STF deve julgar, na sessão plenária de hoje, 12/2, cinco HCs sobre o mesmo tema debatido pela Corte no último dia 5, quando os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da execução provisória da sentença penal. São os HCs 91676, 9257...
Moraes vota contra dispositivo da Constituição de SP que ampliou hipóteses de leis complementares
Nesta quarta-feira, 15, em sessão plenária, o STF decidiu, por unanimidade, declarar parcialmente inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que ampliavam as hipóteses de edição de lei complementar. Veja mais:
Plenário virtual: confronto com a efetividade do processo - análise constitucional
A partir de questionamentos sobre a efetividade do Plenário Virtual e o respeito ao princípio da publicidade, o advogado afirma que "é simples chegar à conclusão de que a resolução que cria o Plenário Virtual está fortemente fadada ao recon...