O que saiu em Migalhas sobre Leis Do Trabalho

Não resta dúvida de que há bons argumentos para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos aprendizes.

Na hipótese de doença preexistente, em que se verificou a prévia ciência do empregador da condição de saúde do empregado, o TST, em decisão recente, julgou o termo.

Neste texto, objetiva-se tratar da exigibilidade dos honorários de sucumbência nos dissídios coletivos.

Garantir o descanso apenas à mulher não ofende o princípio da igualdade, permanecendo incólume o dispositivo legal.