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O que saiu em Migalhas sobre Leis Do Trabalho

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Plano de saúde pós-emprego depende de contribuição

O esclarecimento desses conceitos jurídicos relacionados à aplicação e interpretação da Lei de Planos de Saúde protegem o próprio consumidor que, muitas vezes, é ludibriado com a promessa de que o Poder Judiciário lhe assegurará um suposto ...

...§2º da Consolidação das Leis do Trabalho ("CLT") de que o plano de saúde não se considera salário, pois é um benefício concedido pelas empresas com o intuito de garantir a assiduidade, a eficiência e a produtividade dos...

Migalhas Quentes

sábado, 5 de julho de 2008

Câmara mantém CLT para sociedade de advogados

Foi rejeitado pela Câmara o PL 1888/07 que descaracteriza o vínculo empregatício nos casos de advogados sócios ou associados a uma sociedade regularmente inscrita na OAB. O projeto muda o Estatuto da OAB.

Vínculo Câmara mantém CLT para sociedade de advogados A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara rejeitou o PL 1888/07 (v. abaixo), do deputado Juvenil (PRTB/MG), que descaracteriza o vínculo ...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

OAB/SP elogia aprovação de PL que acaba com o jus postulandi na JT

A CCJ da Câmara aprovou, na última terça-feira, 29, o PL 3.392/04, que torna necessária a presença do advogado nas ações judiciais trabalhistas e institui honorários de sucumbência nessa Justiça especializada.

...da Deputada Dra. Clair, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 1 de outubro de 2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova PL que concede adicional de periculosidade aos carteiros

Projeto Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova PL que concede adicional de periculosidade aos carteiros A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira, 26/9, em caráter ...