O que saiu em Migalhas sobre Leis Federais

Quais os cuidados e as obrigações do empregador em relação a funcionários e as principais cautelas no atendimento à fiscalização?

O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020.

Confira a íntegra da lei.

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.

Após sofrer um AVC, o diretor americano John Singleton, conhecido por filmes como "Shaft" e "Os donos da rua", teve de ficar ligado a equipamentos. Depois de diversos conselhos médicos, a família do cineasta decidiu desligar os aparelhos. Atualmente, o Brasil possui o Código de Ética Médica que no seu artigo 41 trata a respeito da ortotanásia, procedimento conhecido como o prosseguimento natural ...

A iniciativa do MAPA merece todo o apoio, seja no contexto da agricultura orgânica, seja no ambiente da agropecuária convencional, isso porque o estímulo às práticas sustentáveis não deve se limitar ao mercado de produtos orgânicos, devendo...

Quem vê a foto oficial dos integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos pode nem imaginar a difícil trajetória que Ruth Bader Ginsburg trilhou para ter assento no posto mais alto da Justiça norte-americana. Aos 86 anos e sentada ao lado dos companheiros de Corte, a juíza RBG se tornou símbolo de força para os direitos das mulheres. Sua história vai virar documentário Ruth, a juíza mais conhecid...

Advogada afirma que decisão traz segurança jurídica, isonomia e dá mais liberdade ao empresário para organizar o seu negócio.

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de julho de 2018.

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de junho de 2018.

No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a existência de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisação ou interrupção do...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (22) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações a por parte de ...

Sorteio de obra A análise das questões do livro "Magistratura Estadual – questões comentadas" (Método – 2ª edição – 510p.), escrito pelo professor Vitor Frederico Kümpel, traz conceitos clássicos de autores de renome,...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6901/06, do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono. A proposta tramitava em caráter conclusivo e s...

No último dia 10 de junho, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei n.º 18/07 (clique aqui), de autoria do Governador do Estado. Com isto, alterou dispositivos da Lei Estadual nº. 6.544/89(clique aqui), respo...

"Operação Peru" Advogado apresenta defesa de um dos acusados preso durante a operação No dia 7/12, o Denarc prendeu três peruanos com 20 quilos de cocaína. A prisão foi resultado da “Operação Peru”, realizada na Lapa, Zona Oeste da ...

Com 10 dias da publicação das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06 na imprensa oficial, os integrantes dos círculos jurídicos são surpreendidos com uma nova lei que modifica parcelas do Código de Processo Civil buscando dar maior celerida...

Sexta-feira, 10 de março de 2006 - Migalhas nº 1.370 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Dias Vieira Consultores e Advogados Associados (Clique aqui)   _________...

Os presentes comentários são as primeiras impressões da leitura das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06, ambas editadas em continuidade às reformas que estão sendo realizadas no Código de Processo Civil. Como primeiras impressões, não sã...

Terça-feira, 21 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.360 - Fechamento às 11h. "Anda a tristeza ao lado da alegria... E esse teu seio, de onde a noite nasce, é o mesmo seio de onde nasce o dia !" Olavo Bilac Contraste...