O que saiu em Migalhas sobre Leis Federais
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O que saiu em Migalhas sobre Leis Federais

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quinta-feira, 10/9/2020

Relações de trabalho em época de pandemia

Quais os cuidados e as obrigações do empregador em relação a funcionários e as principais cautelas no atendimento à fiscalização?

... Técnicas, Medidas Provisórias, Leis Federais, dentre outros diplomas legais que surgiram e diante da ausência de uma legislação específica e unificada a respeito deste tema. Nesse cenário, as empresas devem atentar, em primeiro lugar, às normas...
Relações de trabalho em época de pandemia
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terça-feira, 30/6/2020

Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020

O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020.

... Constituição Federal, em Leis Federais, decretos Estaduais/ Distritais para manterem o isolamento social e o fechamento de áreas, como academia por exemplo. Percebe-se que, justamente por isso, algumas unidades da Federação estão publicando decretos...
Os condomínios edilícios na lei 14.010/2020
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quinta-feira, 19/3/2020

Lei sancionada com vetos autoriza Prefeitura de SP a realizar acordos judiciais e arbitragens

Confira a íntegra da lei.

... atender às disposições das Leis Federais nº  10.259, de 12 de julho de 2001, nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, nº 13.105, de 16 de março de 2015, e nº 13.140, de 26 de junho de 2015, bem como das leis que vierem a substituí-las. Art. 2º A...
Lei sancionada com vetos autoriza Prefeitura de SP a realizar acordos judiciais e arbitragens
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terça-feira, 18/2/2020

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.

...a dispõe nesse sentido (Leis Federais 9.249, de 26.12.1995; 9.430, de 27.12.1996; 10.684, de 30.05.2003 e 12.382, de 25.02.2011 – princípio constitucional da legalidade – ainda mais em se tratando de sanções em matéria penal. Além disso, pelos...
A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Migalhas Bioéticas - Caso John Singleton x leis brasileiras
TV Migalhas
terça-feira, 27/8/2019

Migalhas Bioéticas - Caso John Singleton x leis brasileiras

Após sofrer um AVC, o diretor americano John Singleton, conhecido por filmes como "Shaft" e "Os donos da rua", teve de ficar ligado a equipamentos. Depois de diversos conselhos médicos, a família do cineasta decidiu desligar os aparelhos. Atualmente, o Brasil possui o Código de Ética Médica que no seu artigo 41 trata a respeito da ortotanásia, procedimento conhecido como o prosseguimento natural ...

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quinta-feira, 23/5/2019

Uma nova política para os bioinsumos

Roberta Jardim de Morais

A iniciativa do MAPA merece todo o apoio, seja no contexto da agricultura orgânica, seja no ambiente da agropecuária convencional, isso porque o estímulo às práticas sustentáveis não deve se limitar ao mercado de produtos orgânicos, devendo...

... razão das disposições das Leis Federais 7.802/89 e 6.894/80 que regulamentam os inoculantes, fertilizantes e defensivos exigirem dos empreendedores modalidades de testes e registros, extremamente burocráticos - as inovações da bioagroeconomia,...
Uma nova política para os bioinsumos
Documentário - A Juíza
TV Migalhas
terça-feira, 14/5/2019

Documentário - A Juíza

Quem vê a foto oficial dos integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos pode nem imaginar a difícil trajetória que Ruth Bader Ginsburg trilhou para ter assento no posto mais alto da Justiça norte-americana. Aos 86 anos e sentada ao lado dos companheiros de Corte, a juíza RBG se tornou símbolo de força para os direitos das mulheres. Sua história vai virar documentário Ruth, a juíza mais conhecid...

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terça-feira, 18/9/2018

Teresa Arruda Alvim: decisão do STF sobre terceirização impactará mercado de trabalho positivamente

Advogada afirma que decisão traz segurança jurídica, isonomia e dá mais liberdade ao empresário para organizar o seu negócio.

...concentrado ajuizadas contra as Leis Federais n.º 13.429/17 e n.º 13.467/17 que autorizaram, de forma geral, a prática da terceirização." Teresa Arruda Alvim destaca ainda que o mercado de trabalho será afetado de maneira...
Teresa Arruda Alvim: decisão do STF sobre terceirização impactará mercado de trabalho positivamente
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quarta-feira, 18/7/2018

MIGALHAS nº 4.400

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de julho de 2018.

...prestação de contas nas Leis Federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual)", no curso "Prestação de contas - Oficina prática e legislação atualizada", oferecido pelo cursos Cultura e Mercado. Dias 24 e 25/7, em SP. (Clique...
MIGALHAS nº 4.400
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quarta-feira, 27/6/2018

MIGALHAS nº 4.385

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de junho de 2018.

...prestação de contas nas Leis Federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual)", no curso "Prestação de contas - Oficina prática e legislação atualizada", oferecido pelo Cursos Cultura e Mercado. Dias 24 e 25/7, em SP. (Clique...
MIGALHAS nº 4.385
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sexta-feira, 6/10/2017

Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso

Paulo Henrique Dos Santos Lucon e Rafael Ribeiro Rodrigues

No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a existência de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisação ou interrupção do...

...Constituição Federal e das Leis Federais, respectivamente, dada a função nomofilácica destas Cortes, as quais atuam para o fim de aclarar e integrar o sistema normativo, propiciando uma aplicação uniforme das normas...
Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso
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segunda-feira, 22/8/2011

OAB vai a STF pelo fim de financiamento privado em eleições

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje (22) ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações a por parte de ...

...face de dispositivos das Leis Federais 9096/1995 e 9504/1997, na parte em que disciplinam as hipóteses de doação de recursos financeiros a campanhas eleitorais ou partidos políticos. Os dispositivos reputados como...
OAB vai a STF pelo fim de financiamento privado em eleições
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quarta-feira, 15/7/2009

Resultado do sorteio da obra "Magistratura Estadual – questões comentadas"

Sorteio de obra A análise das questões do livro "Magistratura Estadual – questões comentadas" (Método – 2ª edição – 510p.), escrito pelo professor Vitor Frederico Kümpel, traz conceitos clássicos de autores de renome,...

Sorteio de obra A análise das questões do livro "Magistratura Estadual – questões comentadas" (Método – 2ª edição – 510p.), escrito pelo professor Vitor Frederico Kümpel, traz conceitos clássicos de autores de renome,...
Resultado do sorteio da obra "Magistratura Estadual – questões comentadas"
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domingo, 28/6/2009

CCJ da Câmara aprova regras para concessão do título de patrono

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6901/06, do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono. A proposta tramitava em caráter conclusivo e s...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6901/06, do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono. A proposta tramitava em caráter conclusivo e s...
CCJ da Câmara aprova regras para concessão do título de patrono
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quinta-feira, 26/6/2008

Mudança na Lei Paulista de Licitações

No último dia 10 de junho, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei n.º 18/07 (clique aqui), de autoria do Governador do Estado. Com isto, alterou dispositivos da Lei Estadual nº. 6.544/89(clique aqui), respo...

No último dia 10 de junho, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei n.º 18/07 (clique aqui), de autoria do Governador do Estado. Com isto, alterou dispositivos da Lei Estadual nº. 6.544/89(clique aqui), respo...
Mudança na Lei Paulista de Licitações
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quarta-feira, 20/12/2006

Advogado apresenta defesa de um dos acusados preso durante a "Operação Peru"

"Operação Peru" Advogado apresenta defesa de um dos acusados preso durante a operação No dia 7/12, o Denarc prendeu três peruanos com 20 quilos de cocaína. A prisão foi resultado da “Operação Peru”, realizada na Lapa, Zona Oeste da ...

"Operação Peru" Advogado apresenta defesa de um dos acusados preso durante a operação No dia 7/12, o Denarc prendeu três peruanos com 20 quilos de cocaína. A prisão foi resultado da “Operação Peru”, realizada na Lapa, Zona Oeste da ...
Advogado apresenta defesa de um dos acusados preso durante a "Operação Peru"
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sexta-feira, 10/3/2006

Comentários sobre a Lei Federal n° 11.280/2006

Daniel de Andrade Araújo

Com 10 dias da publicação das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06 na imprensa oficial, os integrantes dos círculos jurídicos são surpreendidos com uma nova lei que modifica parcelas do Código de Processo Civil buscando dar maior celerida...

Com 10 dias da publicação das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06 na imprensa oficial, os integrantes dos círculos jurídicos são surpreendidos com uma nova lei que modifica parcelas do Código de Processo Civil buscando dar maior celerida...
Comentários sobre a Lei Federal n° 11.280/2006
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sexta-feira, 10/3/2006

MIGALHAS nº 1.370

Sexta-feira, 10 de março de 2006 - Migalhas nº 1.370 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Dias Vieira Consultores e Advogados Associados (Clique aqui)   _________...

MIGALHAS nº 1.370
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terça-feira, 21/2/2006

Breves Comentários sobre as Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06

Daniel de Andrade Araújo

Os presentes comentários são as primeiras impressões da leitura das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06, ambas editadas em continuidade às reformas que estão sendo realizadas no Código de Processo Civil. Como primeiras impressões, não sã...

Os presentes comentários são as primeiras impressões da leitura das Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06, ambas editadas em continuidade às reformas que estão sendo realizadas no Código de Processo Civil. Como primeiras impressões, não sã...
Breves Comentários sobre as Leis Federais n° 11.276/06 e 11.277/06
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terça-feira, 21/2/2006

MIGALHAS nº 1.360

Terça-feira, 21 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.360 - Fechamento às 11h. "Anda a tristeza ao lado da alegria... E esse teu seio, de onde a noite nasce, é o mesmo seio de onde nasce o dia !" Olavo Bilac Contraste...

MIGALHAS nº 1.360
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