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O que saiu em Migalhas sobre Constituição brasileira de 1988
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de março de 2024
A Constituição da independência
Celebração do bicentenário da Constituição Política do Império, enfatizando seu papel na emancipação e organização do Brasil pós-colonial.
... Desde então tivemos seis Leis Fundamentais, na busca daquela que nos trouxesse segurança jurídica e estabilidade política. Nesse quesito, a frágil Constituição de 1988, emendada 140 vezes, é a pior.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2021
Controle de constitucionalidade: Breves considerações
Historicamente, o fenômeno do judicial review (controle de constitucionalidade) surge como necessidade para a proteção dos direitos mais comezinhos, isto é, que se impossibilite o surgimento de leis que contrariem valores fundamentais consi...
... Constituições, as quais traziam Leis Fundamentais para novos Estados independentes.
Perpassada pela parte histórica e voltando para o Brasil, atualmente vê-se duas possibilidades do Controle de Constitucionalidade. O primeiro é o sistema difuso,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de janeiro de 2019
A validade da autodeclaração no âmbito da gratuidade de Justiça
Presunções baseadas em autodeclaração não devem prosperar no ordenamento. Este requisito traz incertezas e insegurança jurídica, além de fomentar fraudes e iniquidades.
... redação utilizada em três Leis Fundamentais seguidas.
Por derradeiro, compulsando-se o art. 5º, da CF/88 e tendo em vista a ideia de unidade e harmonia de suas previsões, releva notar a redação dos incisos LXXVI9 e LXXVII10 em contraste à do LXXIV11,...
Colunas - Federalismo à Brasileira
quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal
Federalismo e poder constituinte: a situação dos municípios e do Distrito Federal.
...regem os entes federativos, e que estas Leis Fundamentais se traduzam em verdadeiras Constituições Federal, Estaduais, Distrital e Municipais. Diz-se, comumente, que se o que se quer é um modelo federativo que efetivamente...