O que saiu em Migalhas sobre Leis Municipais
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O que saiu em Migalhas sobre Leis Municipais

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segunda-feira, 1/8/2011

STF retoma sessões de julgamentos do plenário hoje, 1

As atividades do STF referentes ao segundo semestre de 2011 serão retomadas nesta segunda-feira, 1º, às 14h, em sessão plenária transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça. No recesso forense de julho, os prazos processuais no STF fica...

...quais sustenta a constitucionalidade das leis municipais, devendo ser mantidos os lançamentos questionados. Em discussão: saber se as normas impugnadas, ao instituírem a progressividade do IPTU, atenderam aos critérios...
STF retoma sessões de julgamentos do plenário hoje, 1
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quinta-feira, 30/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30

Sessão STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30 Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a...

...quais sustenta a constitucionalidade das leis municipais, devendo ser mantidos os lançamentos questionados. Em discussão: saber se as normas impugnadas, ao instituírem a progressividade do IPTU, atenderam aos critérios...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 30
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quinta-feira, 2/9/2010

"Direito Ambiental Constitucional"

Veja quem ganhoi o livro "Direito Ambiental Constitucional" (8ª edição - 352p.), de autoria do antigo professor titular de Direito Constitucional da USP, José Afonso da Silva.

...Constituição Federal às Leis Orgânicas Municipais. A obra é completa: discorre detidamente sobre cada um dos bens objeto de proteção: solo, ar, águas doces, ambiente marinho, zona costeira, florestas, fauna; debruça-se...
"Direito Ambiental Constitucional"
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segunda-feira, 11/6/2007

56 minutos. No MT, Bradesco é condenado a indenizar por demora no atendimento

TJ/MT Bradesco é condenado a indenizar por demora no atendimento O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um correntista que teve que aguardar 56 minutos na fila para conseguir sacar...

TJ/MT Bradesco é condenado a indenizar por demora no atendimento O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um correntista que teve que aguardar 56 minutos na fila para conseguir sacar...
56 minutos. No MT, Bradesco é condenado a indenizar por demora no atendimento
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quarta-feira, 11/4/2007

TJ/MT - Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

TJ/MT Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila O banco HSBC Bank S/A foi condenado a pagar R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, a um correntista que teve que aguardar 46 minutos...

TJ/MT Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila O banco HSBC Bank S/A foi condenado a pagar R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, a um correntista que teve que aguardar 46 minutos...
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segunda-feira, 6/11/2006

Dia da Consciência Negra - Feriado ilegal e inconstitucional

Dia da Consciência Negra O Professor Adilson Dallari enviou missiva à redação comentando a criação do Dia da Consciência Negra. Segundo o migalheiro, a data é inconstitucional. Veja abaixo o comentário na íntegra e uma decisão do TJ...

Dia da Consciência Negra O Professor Adilson Dallari enviou missiva à redação comentando a criação do Dia da Consciência Negra. Segundo o migalheiro, a data é inconstitucional. Veja abaixo o comentário na íntegra e uma decisão do TJ...
Dia da Consciência Negra - Feriado ilegal e inconstitucional
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terça-feira, 13/4/2004

Novos critérios para fixação do número de vereadores

Marcelo Andrade

O STF, julgando Recurso Extraordinário n. 197.917, declarou a inconstitucionalidade do artigo 6° da Lei Orgânica de Mira Estrela, que fixava em 11 o número de vereadores daquele Município. Por maioria de votos, entendeu o Pretório Excelso q...

O STF, julgando Recurso Extraordinário n. 197.917, declarou a inconstitucionalidade do artigo 6° da Lei Orgânica de Mira Estrela, que fixava em 11 o número de vereadores daquele Município. Por maioria de votos, entendeu o Pretório Excelso q...
Novos critérios para fixação do número de vereadores
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