O que saiu em Migalhas sobre Lei ordinária

Celso de Mello: juízes livres não hesitarão em fazer recair sobre os culpados o peso e a autoridade das leis.

A advogada criminalista Silvana Lobo, durante a XVI Conferência da Advocacia Mineira, conversou com a TV Migalhas. Ela conta o quão importante é a Operação Lava Jato para o cumprimento das leis no Brasil e ressalta que os direitos e garantias individuais não podem ser flexibilizados, assim como visto na Operação.

Na última sessão jurisdicional da 1ª turma do STF de 2021, o presidente do colegiado, ministro Toffoli, fez balanço de produtividade da Corte: foram 5.798 processos julgados em 40 sessões virtuais e; 91 processos em 20 sessões ordinárias. "O Supremo não parou um só dia, e disse 'presente' à Nação quando ela mais precisou", frisou. Em discurso de encerramento, o ministro enfatizou a importância da...

O político destacou a importância dos advogados públicos orientarem na produção de leis, "no sentido de não produzir normas de natureza inconstitucional". Inscreva-se no nosso canal: