O que saiu em Migalhas sobre Lei ordinária

Nesta quarta-feira, 7, os ministros do STF suspenderam decisão que determinava a transferência de Lula de Curitiba para São Paulo. Por maioria, o colegiado decidiu mantê-lo em sala de Estado Maior, no Paraná, onde Lula atualmente se encontra. Repercussão no parlamento A decisão da transferência de Lula causou repercussão entre os deputados e senadores. Ontem mesmo, os parlamentares interromperam a...

Na última quinta-feira, 14, o STF entendeu, por unanimidade, que um decreto do governador do Tocantins seria inconstitucional. A medida pretendia afastar a validade de lei que aumentava o valor do subsídio dos delegados da Polícia Civil do Estado. Os ministros entenderam que, ainda que a referida lei fosse inconstitucional, o chefe do Executivo não poderia sustá-la por decreto. Deveria, na verdad...

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Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes fez uma brincadeira com o colega Dias Toffoli, chamando-o de "zagueiro palmeirense". O comentário ocorreu no julgamento que discute a constitucionalidade das leis municipais 14.544/14 e 14.580/14, de Curitiba/PR, que reestruturaram as carreiras do magistério e da educação infantil. As normas instituíram um sistema de ...