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O que saiu em Migalhas sobre Lei orgânica
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Ministério Público atuante: a força do cidadão!
O Ministério Público é de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois é ele que atua como fiscal da lei e defensor da sociedade, tanto no campo penal (exclusividade da ação penal pública) quanto no âmbito cível.
O dia 14 de dezembro é dedicado ao Ministério Público, Instituição sempre ao lado do cidadão. Apesar de sua grande importância social, tal data não foi devidamente divulgada pelos nossos meios de comunicação social.
No Ministério Públi...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 14 de abril de 2015
MIGALHAS nº 3.596
Informações jurídicas de terça-feira, 14 de abril de 2015.
MIGALHAS nº 3.596
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de abril de 2004
Novos critérios para fixação do número de vereadores
O STF, julgando Recurso Extraordinário n. 197.917, declarou a inconstitucionalidade do artigo 6° da Lei Orgânica de Mira Estrela, que fixava em 11 o número de vereadores daquele Município. Por maioria de votos, entendeu o Pretório Excelso q...
O STF, julgando Recurso Extraordinário n. 197.917, declarou a inconstitucionalidade do artigo 6° da Lei Orgânica de Mira Estrela, que fixava em 11 o número de vereadores daquele Município. Por maioria de votos, entendeu o Pretório Excelso q...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de junho de 2016
CNMP aplica pena de advertência a procurador do MP/BA por conduta inadequada
Para o CNMP, ao utilizar expressões inadequadas referindo-se à sociedade, o acusado deixou de zelar pelo prestígio de suas funções.
Para o CNMP, ao utilizar expressões inadequadas referindo-se à sociedade, o acusado deixou de zelar pelo prestígio de suas funções.