O que saiu em Migalhas sobre Lei penal
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O que saiu em Migalhas sobre Lei penal

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terça-feira, 16/2/2021

A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

... 9.503/1997.2 Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Comentadas. 5ª ed. rev., ampl., atual. São Paulo. Revista dos Tribunais 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal?. 2. ed. São Paulo: RT, 2006.3 BRASIL....
A (in)constitucionalidade do art. 305 do CTB: Matéria que demanda imperativa rediscussão
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quinta-feira, 10/12/2020

A necessária prova da ligação entre a lavagem e o fato ilícito antecedente

Na dicção legal, lavagem se trata da ocultação ou dissimulação da origem, natureza, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que proveem, direta ou indiretamente, de infração penal.

... NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais comentadas, vol. 2, 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Editora Revista...
A necessária prova da ligação entre a lavagem e o fato ilícito antecedente
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segunda-feira, 19/10/2020

O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?

O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.

... NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas (Vol. 2). 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 470 e ss. 9- No âmbito político-criminal, o conceito de Bem Jurídico estaria alinhado aos valores fundamentais para...
O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?
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sexta-feira, 7/2/2020

Acordo de não persecução penal é um JECRIM Incrementado?

Acordo de não persecução penal é um JECRIM Incrementado?

... NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas – Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 553 4 BRASIL. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais...
Acordo de não persecução penal é um JECRIM Incrementado?
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quinta-feira, 13/9/2018

Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento

Não somente neste caso, mas em qualquer outro de violência perpetrada com fins de perturbação do processo eleitoral, a Justiça deve agir com o máximo rigor e, inclusive, decretar sempre as prisões cautelares desses indivíduos que pretendem ...

...NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: RT, 2006, p. 34.   15 Cf. por todos: JESUS, Damásio de. Direito Penal. Volume 2. 35ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 133. Somente...
Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento
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terça-feira, 5/9/2017

Tese jurídica: Direito Penal

Celeste Leite dos Santos e Pedro Eduardo de Camargo Elias

Não foi apenas importunação (breve ensaio sobre a necessidade de implantação de um novo Tipo penal visando a plena proteção da liberdade sexual).

...NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: p. 175, Editora Revista dos Tribunais, 2013.12 Projeto de Lei do Senado n. 236/2012 (NOVO CÓDIGO PENAL).13 Artigo 61 da Lei 9.099/95.14...
Tese jurídica: Direito Penal
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sexta-feira, 20/1/2017

MIGALHAS nº 4.035

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

...de "A racionalidade das Leis Penais - Teoria e Prática" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 271p.), do professor espanhol José Luis Díez Ripollés. (Clique aqui) Sorteio de obra : A...
MIGALHAS nº 4.035
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quinta-feira, 19/1/2017

MIGALHAS nº 4.034

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de janeiro de 2017.

...subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.034
/quentes
segunda-feira, 29/9/2014

Resultado do sorteio da obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas"

O título oferece uma visão abrangente, em grande parte acompanhada da crítica e da sugestão do autor para o aprimoramento da lei, seguida de eventual posição em sentido contrário.

...sistema jurídico-penal."O perfil desta edição do título "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas", é renovado, revisto, atualizado e aumentado, com o selo da tradição Forense, pela progressista direção do Grupo...
Resultado do sorteio da obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas"
/amanhecidas
segunda-feira, 29/9/2014

MIGALHAS nº 3.462

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de setembro de 2014.

...Contagem/MG, ganhou o livro "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)Sorteio II : A agraciada com a obra "Direito Civil - Introdução" (Renovar -...
MIGALHAS nº 3.462
/amanhecidas
sexta-feira, 26/9/2014

MIGALHAS nº 3.461

Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de setembro de 2014.

...prédios urbanos.SorteioA obra "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci, seleciona as leis e elabora comentários minuciosos em relação aos tipos penais incriminadores...
MIGALHAS nº 3.461
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segunda-feira, 1/3/2010

Considerações acerca da Súmula Vinculante 24 do STF

Sabe-se que o fundamento constitucional para cobrança de tributos, assenta-se no dever do Estado de manter serviços, realizar o bem-estar social e cumprir o idealizado no art. 3º da CR/88, que é a existência de uma sociedade livre, justa e ...

Sabe-se que o fundamento constitucional para cobrança de tributos, assenta-se no dever do Estado de manter serviços, realizar o bem-estar social e cumprir o idealizado no art. 3º da CR/88, que é a existência de uma sociedade livre, justa e ...
Considerações acerca da Súmula Vinculante 24 do STF
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quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP
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terça-feira, 10/3/2009

Roberto Podval abre o calendário de aulas do Curso de Direito da Unisul

No próximo dia 12/3, as 19h15, o advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, proferirá a aula inaugural 2009 do Curso de Direito da Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina. O tema será ...

No próximo dia 12/3, as 19h15, o advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, proferirá a aula inaugural 2009 do Curso de Direito da Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina. O tema será ...
Roberto Podval abre o calendário de aulas do Curso de Direito da Unisul
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sexta-feira, 13/2/2009

Resultado da promoção - Homenagem a Guilherme de Souza Nucci

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por você nesta volta à rotina acadêmic...

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por você nesta volta à rotina acadêmic...
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terça-feira, 14/10/2008

Resultado do sorteio especial - Promoção Penal e Processual Penal

Resultado da promoção especial Penal e Processual Penal   Migalhas tem a honra de anunciar os dois ganhadores das obras, escritas pelo renomado Guilherme de Souza Nucci, ...

Resultado da promoção especial Penal e Processual Penal   Migalhas tem a honra de anunciar os dois ganhadores das obras, escritas pelo renomado Guilherme de Souza Nucci, ...
Resultado do sorteio especial - Promoção Penal e Processual Penal
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terça-feira, 14/10/2008

MIGALHAS nº 2.004

Terça-feira, 14 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.004 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Editora e Livraria Renovar (Clique aqui) _________________________ ...

MIGALHAS nº 2.004
MIGALHAS nº 2.004
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segunda-feira, 13/10/2008

MIGALHAS nº 2.003

Segunda-feira, 13 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.003 - Fechamento às 9h22. "Não basta levantar o fraco, é preciso mantê-lo depois." Shakespeare Europa A Europa anunciou hoje seu plano de medida contra a crise. Para explicar de ...

MIGALHAS nº 2.003
MIGALHAS nº 2.003
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sexta-feira, 10/10/2008

MIGALHAS nº 2.002

Sexta-feira, 10 de outubro de 2008 - Migalhas nº 2.002 - Fechamento às 10h01. "Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaução no julgar." Rui Barbosa Pena 10 de outubro é celebrado o Dia Mundial contra a Pena de Morte. ...

MIGALHAS nº 2.002
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sexta-feira, 8/8/2008

Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações

Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins

Realçando a função social do Direito, ou seja, a necessidade do Direito acompanhar as mudanças de atitudes e de forma de vida em uma determinada sociedade, a Lei 11.705/08, que esta em vigor desde 19 de junho de 2008, trouxe profundas alter...

Realçando a função social do Direito, ou seja, a necessidade do Direito acompanhar as mudanças de atitudes e de forma de vida em uma determinada sociedade, a Lei 11.705/08, que esta em vigor desde 19 de junho de 2008, trouxe profundas alter...
Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações
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