O que saiu em Migalhas sobre Leis Penais Especiais

A lei 13.869/19 atualiza os crimes de abuso de autoridade, substituindo a anacrônica lei 4.898/65. Criada no contexto de operações anticorrupção, a nova lei visa combater abusos estatais, assegurando o direito de petição e refletindo a cred...

As regulamentações administrativas são aplicáveis automaticamente para configuração da conduta penal incriminada, mas que devem servir de baliza, sempre levando em consideração o risco concreto ao sistema financeiro em caso de não realizaçã...

O estudo dos crimes hediondos, embora sempre em alta traz questões que em princípio parecem simples, mas requerem uma atenção mais profunda para absorção dos pormenores que o legislador elencou na lei.

O ex-presidente Michel Temer é o convidado do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) para falar sobre o "Cenário político pós-pandemia". A conversa será mediada pela advogada Cristiane Romero, membro das comissões da Mulher Advogada e de Integração com os Tribunais Superiores do Conselho Federal da OAB, e pelo cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade de Harvard e ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo. O webinário é aberto e gratuito.