O que saiu em Migalhas sobre Lelio Bentes

Magistrado teria laços de amizade com o advogado dos autos, e nomeado irregularmente a síndica da massa falida.

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de novembro de 2015.

OAB é autora de pedido de providências acerca do tema.

Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de novembro de 2015.

Não há previsão legal para a exigência do depósito prévio, por não se tratar de pressuposto de admissibilidade recursal.

Pedido de demissão não foi homologado pelo sindicato da categoria.

Atividade, sendo lícita e regulamentada, não poderia ser proibida.

Decisão é da 1ª turma do TST.

Empresa de tabaco questiona decisão que a condenou a prestar assistência médica aos empregados que trabalham nessa atividade, e a não mais desenvolvê-la.

A SDI-1 do TST negou provimento ao recurso de uma empresa que colocou funcionário em "lista negra".

5ª turma do TST entende que o atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. Decisão foi dada ao julgar o recurso de revista de um empregado da Gipsocar Ltda. ...

Um motorista e operador de equipamento de concretagem da empresa paulista Engemix S. A. obteve na JT o direito de receber adicional de periculosidade, porque abastecia o próprio veículo em que trabalhava, bem como o pagamento de horas extra...

A limitação do pagamento das horas "in itinere" é válida quando prevista em acordo coletivo. Segundo a jurisprudência do TST, após o advento da lei 10.243/01 (clique aqui), que assegurou aos trabalhadores o direito às horas "in itinere", é ...

A proteção aos trabalhadores domésticos de todo o mundo poderá ser adotada como norma na próxima Convenção Internacional do Trabalho, em 2011. A afirmação foi feita pela diretora do Departamento de Normas da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry.

Embora o artigo 4º da lei 6494/77 disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a 1ª turma do TST reformou decisão anterior e reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A....

Com o valor dos benefícios de aposentadorias cada vez menores e insuficientes para prover as necessidades básicas e a subsistência do aposentado, tem sido usual a hipótese do trabalhador, mesmo após a aposentadoria espontânea, continuar tra...

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST acompanhou voto do relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, e reconheceu a existência de contrato único entre trabalhador rural e várias empresas de um mesmo grupo. Com esse entendimento...

A Primeira Turma do TST manteve decisão que consentiu a empregado aposentado do Banco do Brasil o ajuizamento de reclamação trabalhista em local diverso de onde havia prestado serviço. Ele entrou com a ação em seu domicílio pretendendo rece...

O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.

Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro. Desta vez coube à Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda., de Minas Gerais, ser punida com pag...