O que saiu em Migalhas sobre Lelio Bentes
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O que saiu em Migalhas sobre Lelio Bentes

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sábado, 22/10/2016

Desembargador do TJ/SP será investigado por supostas irregularidades em condução de processo de falência

Magistrado teria laços de amizade com o advogado dos autos, e nomeado irregularmente a síndica da massa falida.

...decidido." Acompanharam a relatora os conselheiros Lélio Bentes, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Rogério Nascimento, Norberto Campelo, além da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Foram vencidos, portanto, os...
Desembargador do TJ/SP será investigado por supostas irregularidades em condução de processo de falência
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sexta-feira, 13/11/2015

MIGALHAS nº 3.741

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de novembro de 2015.

...concedida pelo conselheiro Lelio Bentes a pedido do Conselho Federal da OAB (clique aqui). _____________ Eleições OAB - Alea jacta est Na próxima segunda-feira, os advogados do AP, DF, PR, RJ, RN e SC vão às urnas...
MIGALHAS nº 3.741
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sexta-feira, 6/11/2015

CNJ determina que depósitos judiciais sejam usados para pagamento de precatórios

OAB é autora de pedido de providências acerca do tema.

OAB é autora de pedido de providências acerca do tema.
CNJ determina que depósitos judiciais sejam usados para pagamento de precatórios
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sexta-feira, 6/11/2015

MIGALHAS nº 3.736

Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de novembro de 2015.

MIGALHAS nº 3.736
MIGALHAS nº 3.736
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quarta-feira, 28/5/2014

Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários

Não há previsão legal para a exigência do depósito prévio, por não se tratar de pressuposto de admissibilidade recursal.

...precedentes citados, o ministro Lelio Bentes assinala que a finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar. Em outro, o ministro José Roberto...
Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários
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sexta-feira, 20/9/2013

Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão

Pedido de demissão não foi homologado pelo sindicato da categoria.

...processo na 1ª turma, ministro Lelio Bentes, afirmou que ao contrário do entendimento do TRT, pedido de demissão não é, por si só, suficiente para a validação do ato rescisório (art. 477, parágrafo 1º, da CLT). Para...
Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão
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sexta-feira, 22/2/2013

Souza Cruz pode manter provadores de cigarro

Atividade, sendo lícita e regulamentada, não poderia ser proibida.

...Delaíde Miranda Arantes, Alberto Bresciani e Lelio Bentes Corrêa. Seguiram a divergência os ministros Dalazen, Cristina Peduzzi, Brito Pereira, Dora Costa e Barros Levenhagen. Com relação aos embargos do Ministério...
Souza Cruz pode manter provadores de cigarro
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sexta-feira, 21/12/2012

Anulado contratos de terceirização em área jurídica do Banco da Amazônia

Decisão é da 1ª turma do TST.

...condenação. Brasília, 18 de dezembro de 2012. Lelio Bentes Corrêa Ministro Relator
Anulado contratos de terceirização em área jurídica do Banco da Amazônia
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sábado, 15/12/2012

TST suspende julgamento de provadores de cigarros após pedido de vista

Empresa de tabaco questiona decisão que a condenou a prestar assistência médica aos empregados que trabalham nessa atividade, e a não mais desenvolvê-la.

...à atividade. O ministro Lélio Bentes foi o único que votou integramente com o relator. Para ele, embora não exista uma regulamentação para a profissão de provador de cigarro, não se pode ignorar os problemas de saúde...
TST suspende julgamento de provadores de cigarros após pedido de vista
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quarta-feira, 8/2/2012

Julgamento de ação de trabalhador incluído em lista negra deve prosseguir

A SDI-1 do TST negou provimento ao recurso de uma empresa que colocou funcionário em "lista negra".

...há prescrição a ser declarada" observou Lelio Bentes. Processo: RR-61500-75.2004.5.09.0091
Julgamento de ação de trabalhador incluído em lista negra deve prosseguir
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terça-feira, 24/5/2011

TST - Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização

5ª turma do TST entende que o atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. Decisão foi dada ao julgar o recurso de revista de um empregado da Gipsocar Ltda. ...

...(RR-43300-75.2005.5.10.0020, Ac. 1ª Turma, Rel. Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 18/9/2009). -RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MORA SALARIAL. O quadro fático delineado no acórdão...
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sexta-feira, 15/10/2010

TST - Motorista que abastece o próprio veículo tem direito a adicional de periculosidade

Um motorista e operador de equipamento de concretagem da empresa paulista Engemix S. A. obteve na JT o direito de receber adicional de periculosidade, porque abastecia o próprio veículo em que trabalhava, bem como o pagamento de horas extra...

...revista.              Brasília, 29 de setembro de 2010.              LELIO BENTES CORRÊA              Ministro Relator ______________
TST - Motorista que abastece o próprio veículo tem direito a adicional de periculosidade
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quarta-feira, 13/10/2010

TST - Horas "in itinere" podem ser limitadas em acordo coletivo

A limitação do pagamento das horas "in itinere" é válida quando prevista em acordo coletivo. Segundo a jurisprudência do TST, após o advento da lei 10.243/01 (clique aqui), que assegurou aos trabalhadores o direito às horas "in itinere", é ...

...313/2006-271-06-40- DJ - 05/12/2008 - Rel: Min. Lélio Bentes). Não conheço do recurso de revista, por força do art. 896, §4º, da CLT". Nas razões do presente apelo (fls. 282-95), os embargantes alegam que não foram...
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domingo, 15/8/2010

OIT estuda criação de norma sobre trabalho doméstico

A proteção aos trabalhadores domésticos de todo o mundo poderá ser adotada como norma na próxima Convenção Internacional do Trabalho, em 2011. A afirmação foi feita pela diretora do Departamento de Normas da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry.

... Para o ministro do TST, Lélio Bentes, é lamentável que a Constituição de 1988 tenha esquecido ou expressamente excluído do Artigo 7º os empregados domésticos. "A Constituição estabelece apenas que alguns direitos sejam...
OIT estuda criação de norma sobre trabalho doméstico
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segunda-feira, 12/4/2010

1ª turma do TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

Embora o artigo 4º da lei 6494/77 disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a 1ª turma do TST reformou decisão anterior e reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A....

Embora o artigo 4º da lei 6494/77 disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a 1ª turma do TST reformou decisão anterior e reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A....
1ª turma do TST reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado
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quinta-feira, 4/3/2010

A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado

Com o valor dos benefícios de aposentadorias cada vez menores e insuficientes para prover as necessidades básicas e a subsistência do aposentado, tem sido usual a hipótese do trabalhador, mesmo após a aposentadoria espontânea, continuar tra...

Com o valor dos benefícios de aposentadorias cada vez menores e insuficientes para prover as necessidades básicas e a subsistência do aposentado, tem sido usual a hipótese do trabalhador, mesmo após a aposentadoria espontânea, continuar tra...
A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado
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sábado, 16/1/2010

TST reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST acompanhou voto do relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, e reconheceu a existência de contrato único entre trabalhador rural e várias empresas de um mesmo grupo. Com esse entendimento...

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST acompanhou voto do relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, e reconheceu a existência de contrato único entre trabalhador rural e várias empresas de um mesmo grupo. Com esse entendimento...
TST reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição
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sexta-feira, 20/11/2009

TST - Reclamação trabalhista pode ser interposta fora do local da prestação de serviço

A Primeira Turma do TST manteve decisão que consentiu a empregado aposentado do Banco do Brasil o ajuizamento de reclamação trabalhista em local diverso de onde havia prestado serviço. Ele entrou com a ação em seu domicílio pretendendo rece...

A Primeira Turma do TST manteve decisão que consentiu a empregado aposentado do Banco do Brasil o ajuizamento de reclamação trabalhista em local diverso de onde havia prestado serviço. Ele entrou com a ação em seu domicílio pretendendo rece...
TST - Reclamação trabalhista pode ser interposta fora do local da prestação de serviço
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terça-feira, 20/10/2009

TST - Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso

O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.

Horas de percurso TST - Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, se ...
TST - Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso
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sábado, 10/10/2009

TST - Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral

Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro. Desta vez coube à Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda., de Minas Gerais, ser punida com pag...

Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro. Desta vez coube à Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda., de Minas Gerais, ser punida com pag...
TST - Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral
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