TUDO SOBRE
Diante de empate, voto de qualidade do presidente foi responsável pela decisão.
Seminário será realizado dia 11/11, no STJ, e terá a concorrência desleal como foco dos debates.
Indicações foram publicadas no DOU. Nomes seguem para apreciação do Senado.
Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de novembro de 2022.