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Informações jurídicas de terça-feira, 22 de julho de 2025.
Magistrado destacou liberdade de expressão artística e ausência de dano coletivo em espetáculo do humorista.
Pena de prisão em casos de comédia ofensiva dividem opiniões no meio jurídico.
Liberdade de expressão e humor: O caso Léo Lins expõe o contraste entre EUA e Brasil no limite entre sátira, ofensa e discurso de ódio.