TUDO SOBRE
A obra procura explicar quais são os efeitos concretos da constitucionalização.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Na nova obra, os autores buscam explicar os efeitos concretos da constitucionalização do princípio da cooperação tributária e sua aplicação prática imediata.
Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de junho de 2025.