TUDO SOBRE
A série Noções de Direito é destinada a estudantes
Sexta-feira, 7 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.083 - Fechamento às 10h25. "Life admits not of delays; when pleasure can be had, it is fit to catch it." (A vida não admite delongas: quando podemos ter um prazer, convém aproveitá...
Parece-nos, por fim, que a releitura do art. 260 do Código de Processo Penal, sob o espectro constitucional, evidencia que, mesmo em caso de desatendimento do investigado a chamamento para ato de interrogatório, sua condução coercitiva cara...
Segunda-feira, 10 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.084 - Fechamento às 10h11. "[...] as províncias, que, com o novo regímen, assumiram a condição de estados, não têm usado, por um modo que nos desvaneça, da meia soberania, em q...