O que saiu em Migalhas sobre Leonardo Schmitt

STF decide aplicar minorante do tráfico em caso de reincidência, contrariando entendimento predominante.

O legislador brasileiro, ao tratar de normas relacionadas à tecnologia, apresenta falhas, como no caso da revisão do art. 154-A do Código Penal. A nova lei introduziu um novo delito com forma qualificada, mas também inclui discrepâncias téc...

Ilações acerca da extraterritorialidade penal e a personificação do Estado.

A possibilidade jurídica de proposição do acordo de não persecução penal aos processos em fase recursal exige um novo olhar sobre o promotor natural e a violação do duplo grau de jurisdição.