TUDO SOBRE
A realização de “mini reformas tributárias” tanto a nível federal quanto a nível estadual contribuem tão somente para o aumento da complexidade do sistema tributário brasileiro e da insegurança jurídica dos contribuintes.
Informações jurídicas de terça-feira, 19 de junho de 2018.
A praticabilidade não deve ser considerada uma justificativa absoluta para a celebração de acordos fiscais como forma de correção de externalidades negativas (dificuldade econômica do microempresariado).