TUDO SOBRE
Após quase 12 anos, o STJ finalmente definiu qual a interpretação dos ditames da lei 11.101/05, com redação dada pela lei 14.112/20, com relação ao tema, facilitando o acesso dos produtores rural ao referido benefício legal.
É dever, sim, da OAB regulamentar a publicidade na advocacia, e a essa, dados o veto à mercantilização e o zelo pela respeitabilidade da profissão, se impõe o comedimento e a moderação.
Direito na escola? A importância de uma base educacional sólida com ensino básico de direito no ensino médio é abordada em artigo de autoria do advogado Gustavo Abdalla, membro da Comissão OAB Vai à Escola.