TUDO SOBRE
A ligeira impressão que se tem é de que tais “princípios” jurídicos se encontram em nível superior (em termos constitucionais) e obrigatoriamente devem ser citados em petições, pareceres e decisões judiciais, o que se nos parece equívoco.
Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2015.
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